Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021, descontos nas portagens das ex-scut apenas terão efeitos em 2021, depois de terem sido anunciados em fevereiro pela Ministra da Coesão Territorial e de terem sido sucessivamente adiados.
Segundo a Lusa, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2021, o Governo indica que “em 2020, com efeitos em 2021, será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros”.
O documento detalha ainda que “esta medida dirige-se às vias ex-Scut [sem custos para os utilizadores], situadas preferencialmente em territórios do interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as populações”, assegurando que assim “garante-se um sistema de portagens mais simples e com menores encargos para o utilizador”, bem como “a sustentabilidade orçamental”.
“O Governo aprovará em 2020, logo a seguir à apresentação do Orçamento do Estado, com efeitos em 2021, um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização dos descontos existentes e atribuindo um desconto mais significativo aos veículos ligeiros”, adiantou Ana Abrunhosa à Lusa no dia 9 de outubro.
Defesa da abolição das portagens
O atraso na implementação dos descontos levou recentemente o Bloco de Esquerda, através da deputada Isabel Pires, a questionar o Ministério da Coesão Territorial, sobre “quais os fundamentos para o adiamento sucessivo de uma medida fundamental para a recuperação económica do interior e para as famílias que vivem e viajam entre os concelhos destas regiões”. A pergunta reafirmou ainda a “posição intransigente na defesa da abolição das portagens como forma de justiça e coesão territorial”.
A Plataforma P´la Reposição das Scuts na A23 e A25 convocou uma “Assembleia Cívica de Indignação” para o dia 22 de outubro na Covilhã. O movimento defende que o preço das portagens da A23 e A25 devem ser reduzidos até a sua abolição.
Ver também:
Fim das portagens nas ex-SCUT na Comissão Europeia
Ana Abrunhosa afasta possibilidade do fim das portagens nas ex-SCUT do interior
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