Contrato de concessão “Romano”, no concelho de Montalegre, concedido à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, irá enfrentar uma ação administrativa interposta pela Associação Montalegre com Vida. O objetivo da associação é conseguir a anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a empresa.
Armando Pinto, porta-voz da associação, sustenta este pedido de anulação uma vez que “consideramos que o contrato é ilegal, não foi cumprido aquilo que está na lei. A empresa que indicaram, até ao prazo legal, não é aquela que efetivamente assinou o contrato”.
A polémica neste caso específico da concessão “Romano” prende-se com o facto da empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato. “Poderiam constituir novas empresas até ao final do período de prospeção, é o que diz a lei, mas não após o período de prospeção. A empresa que foi indicada inicialmente não é aquela que efetivamente assinou o contrato de concessão”, sublinhou Armando Pinto. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem vindo a menorizar este argumento, mas serão agora os tribunais a tomar uma decisão.
Até ao momento tanto o Ministério como a empresa não prestaram declarações acerca desta ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela dia 21 de novembro.
Esta quarta-feira a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território irá receber o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes e secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, numa audição parlamentar pedida com caráter de urgência por vários grupos parlamentares. No mesmo dia receberá também a Associação Montalegre com Vida e Plataforma MINA para uma audição conjunta, que irá abordar os contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre.
(Escrito por MFS)
