O SAP (Serviço de Atendimento Permanente) de Mangualde encerrou em março, em plena pandemia, mantendo-se agora com horário reduzido. Num artigo da página Mangual em Movimento, moradores e utentes consideram que “a única resposta política possível aos mangualdenses e a todos os utentes que precisam do SAP de Mangualde é reabri-lo em toda a sua plenitude”
Pelo funcionamento pleno do SAP em Mangualde
Neste tempo atribulado de discussão do orçamento do Estado para 2021, uma das questões centrais é a capacidade de resposta do SNS para enfrentar crises graves de saúde pública como a que passamos. Depois de a pandemia nos ter demonstrado a importância de termos um serviço nacional universal e gratuito o suficientemente robusto e eficaz para responder às necessidades da população (independentemente dos seus recursos económicos e da sua condição social), particularmente num contexto de sangria permanente dos seus recursos para o sector privado e social e de suborçamentação crónica, não há como não encarar o debate sobre o presente e o futuro do SNS como um debate de todos para todos.
E por falar do presente e do concreto não podemos passar ao lado do caso do encerramento do SAP de Mangualde em plena pandemia e da realidade do progressivo desmantelamento dos serviços públicos de saúde (para além de todos os outros) no Interior.
Realidade sobre a qual a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, se exprimiu já em agosto nos termos de “um tremendo erro”. É justamente onde a população é mais envelhecida e pobre que o fator da proximidade é crucial, e é justamente nesses locais social e economicamente mais vulneráveis que prosseguem o desmantelamento e a gestão centralizada dos serviços. Como deveria ser previsível o resultado do encerramento do SAP de Mangualde teve por efeito o sobrecarregar dos serviços – nomeadamente de urgência – do Hospital São Teotónio em Viseu. Não é justo no que respeita ao acesso destas populações à saúde, como não é racional nos termos da gestão dos recursos do SNS.
Enquanto o volume previsto de dotações para o SNS em 2021 diminuí substancialmente relativamente às transferências prevista para este ano, para Mangualde a resposta do Ministério de Saúde, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões e da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro resume-se à abertura do Centro de Saúde de Cubos aos sábados e feriados, e ao prolongamento do horário útil em duas horas. Ora, como é evidente, estas “concessões” são claramente insuficientes, até porque adoecer não escolhe hora nem dia e há um dever constitucional de “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” (artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa). Acresce que as denúncias em volta da incapacidade de resposta aos utentes – para lá do Covid – se tornaram crónicas, ora devendo-se à falta de profissionais de saúde – desde auxiliares, passando por enfermeiros até médicos -, ora pelo facto de o regime presencial de consultas ter simplesmente desaparecido para dar lugar a consultas por telefone. Justificando-se no combate à pandemia, foi na verdade o sector de saúde primário na sua totalidade que foi gravemente amputado.
Por este conjunto de razões a única resposta política possível aos mangualdenses e a todos os utentes que precisam do SAP de Mangualde é reabri-lo em toda a sua plenitude.
Os moradores e utentes: David Santos e Simão Cabral.
