No último sábado foi debatida em Castedo, concelho de Alijó, a lei aprovada para a nova Casa do Douro numa iniciativa promovida pelo Bloco de Esquerda. Estiveram presentes Carlos Matias, deputado da Assembleia da República pelo BE e autor do primeiro projeto de lei acerca deste assunto, o Dr. Alexandre Ferreira, Presidente da Associação da Lavoura Duriense, o Eng. Ernesto Mesquita, da Direção da Adega Cooperativa de Santa Marta de Penaguião e viticultor, Sr. José Morais, viticultor e como moderador António Luís Pereira, deputado do BE na Assembleia Municipal de Alijó.
A sessão teve início com o deputado a fazer um ponto da situação, dizendo que a proposta aprovada é o resultado de intensas e longas negociações com o PS e PCP, autores de outros projetos de lei acerca da restauração da Casa do Douro(CD). Apesar do texto final estar longe da proposta inicial do BE estão inscritos dois pontos essenciais: recuperar a sede em Peso da Régua e restaurar a Casa do Douro como instituição pública de inscrição obrigatória. Desta forma garante-se que todos os agricultores passam a ter voz na CD, aliás um dos pontos em que o BE não cedeu foi a condição de que todos os representantes da CD no Conselho Interprofissional sejam produtores, não podendo ter funções no comércio. O Conselho Interprofissional é um órgão de representação paritária da produção e do comércio competindo-lhe a gestão das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro. Ainda assim, acabou por ficar inscrito na lei que nos orgãos diretivos da CD pode estar qualquer produtor, ainda que tenha funções no comércio, desde que para isso faça uma declaração de interesses.
Das novas funções da Casa do Douro fazem parte a representação dos viticultores, a escolha dos representantes no Conselho Interprofissional, a defesa da Denominação de Origem, a manutenção do stock histórico de vinhos e outras como apoio à produção e formação profissional. Uma das reivindicações dos viticultores e também do BE, a gestão do cadastro, nunca foi aceite pelo PS, continuando assim sob a alçada do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.
O Dr. Alexandre Ferreira deu início à sua intervenção dizendo que a acusação de que a CD não tinha contabilidade era falsa, a realidade é que as contas não conseguiam ser aprovadas pelo fato da CD não ter quórum nos 3 anos anteriores ao seu desmantelamento.“Dizia-se que a CD tinha 160 milhões de euros de dívidas. A CD tinha 115 milhões, 96 400 milhões ao estado, 19 milhões ao BPN. A CD em vinhos avaliados tinha 400 milhões de euros, isto é muito apetecível”. Ainda sobre a questão das contas da CD, Carlos Matias afirmou que

uma das críticas que se ouve fazer à antiga CD é que houve um descontrole financeiro e então esta lei e estes estatutos são bastante robustos no que toca ao controle das contas para evitar essas questões”

José Morais partilhou que na última reunião da CD alguns dos conselheiros não estiveram presentes por influência de outros sócios, e assim sem quórum, a hipótese de se eleger uma associação dentro do conselho para assumir a gestão da CD, não foi aprovada. Assim, e de acordo com o DL 152, a Ministra Assunção Cristas abriu concurso que acabou por escolher a Federação Renovação do Douro, apesar de esta ter apenas 3822 sócios, quando o mínimo exigido era 5000. A Associação Lavoura Duriense tinha então 16 500 sócios e avançou para os tribunais não havendo até ao momento uma decisão.
A intervenção do Engº Ernesto Mesquita sublinhou a importância de se estar finalmente a falar dos problemas da CD. Segundo ele nos últimos anos a CD deixou de exercer o seu papel de representação dos agricultores, o assunto principal sempre foi as dívidas, perdendo influência ao longo do tempo e acabando por perder a gestão do cadastro e do benefício. Caberá agora aos sócios da CD reconquistar as funções perdidas, afirmando que

a Casa do Douro será aquilo que nós quisermos. Acho prematuro estarmos a olhar para a lei porque ainda há um caminho longo a percorrer, mas este é o caminho. Acho que os viticultores se devem rever neste caminho, numa CD em que cada um de nós possa ter uma palavra a dizer”

Acerca das reações por parte das empresas comercializadoras disse  que enquanto a desorganização funcionar da parte dos viticultores, o comércio organiza-se e estrutura-se, afirmando ainda que “quando se fala do Douro em Lisboa ou no Porto a ideia é que no Douro está tudo rico. Nada mais errado. Estão muito bem meia dúzia de grandes empresas, porque os pequenos viticultores têm muitas dificuldades”
Numa sessão em que a presença dos agricultores podia ter sido mais expressiva, mas em que o debate foi muito participado e aceso ficou claro que uma das questões que suscita críticas é a inscrição obrigatória e o pagamento de quota. A esta questão o deputado Carlos Matias respondeu ser uma falsa questão, visto que o valor não está fixado ainda, podendo até ser um valor simbólico como defende o BE.
Carlos Matias fechou a sessão afirmando que esta lei é um primeiro passo e deixa o caminho aberto para que os produtores do Douro se organizem e exijam uma Casa do Douro forte e políticas concretas para a região.

(Escrito por MFS)

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