Foto de Álvaro Amaro | Facebook

A nova versão do anteprojeto do Governo, que vai regular a reversão da fusão das freguesias que aconteceu em 2013, permite que Juntas de Freguesia do Interior do país, com pelo menos 300 eleitores, possam ser autónomas.

Segundo notícia do JN, o Governo vai ser menos exigente com os critérios de desagregação de freguesias, mas nega a reversão generalizada da fusão decidida em 2013. A nova versão do anteprojeto permite que freguesias integradas num território de baixa densidade, com pelo menos 300 eleitores, possam propor a desagregação. Depois das críticas das associações de municípios e de freguesias (ANMP e ANAFRE), o Governo deixou cair algumas normas restritivas. 

Autonomização com equipamentos públicos

Todas as freguesias que concretizem a autonomização terão que contratar um funcionário público, na versão inicial eram exigidos dois funcionários, e ter-se um edificio-sede em boas condições. 

Terão ainda que dispor de alguns equipamentos públicos, como por exemplo: uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, jardim com parque infantil, equipamento cultural, serviço associativo de proteção social de idosos e uma coletividade que desenvolva atividades recreativas, culturais, desportivas e sociais. 

Na antiga versão era exigido também: um cemitério, farmácia ou parafarmácia e um multibanco. 

A decisão será daqui a um ano

A nova proposta terá de ser aprovada na Assembleia da República. A ANMP e a ANAFRE querem um novo mapa autárquico para as eleições de 2021, por isso o documento obriga que as propostas sejam decididas ainda este ano e a desagregação das freguesias até abril de 2021.

Posição da Associação Nacional de Municípios

A nova versão apresentada pelo governo não convence a ANMP, mesmo que já se tenham eliminado algumas condicionantes. Segundo a ANMP, o diploma não permite que todas as freguesias extintas em 2013 possam ressurgir, porque muitas não cumprem os requisitos mínimos impostos. 

Bloco de Esquerda considera que mapa atual deveria ser revertido

O Bloco defende que a reorganização do mapa das freguesias deveria ser revertida, principalmente naquelas em que o poder local contestou ou rejeitou o avanço do processo.

Os bloquistas defendem referendos locais onde as próprias Assembleias de Freguesias foram contra aquela fusão e que as populações sejam ouvidas.

(Escrito por DG)

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