A nova versão do anteprojeto do Governo, que vai regular a reversão da fusão das freguesias que aconteceu em 2013, permite que Juntas de Freguesia do Interior do país, com pelo menos 300 eleitores, possam ser autónomas.
Segundo notícia do JN, o Governo vai ser menos exigente com os critérios de desagregação de freguesias, mas nega a reversão generalizada da fusão decidida em 2013. A nova versão do anteprojeto permite que freguesias integradas num território de baixa densidade, com pelo menos 300 eleitores, possam propor a desagregação. Depois das críticas das associações de municípios e de freguesias (ANMP e ANAFRE), o Governo deixou cair algumas normas restritivas.
Autonomização com equipamentos públicos
Todas as freguesias que concretizem a autonomização terão que contratar um funcionário público, na versão inicial eram exigidos dois funcionários, e ter-se um edificio-sede em boas condições.
Terão ainda que dispor de alguns equipamentos públicos, como por exemplo: uma extensão de saúde, mercado ou feira, equipamento desportivo, jardim com parque infantil, equipamento cultural, serviço associativo de proteção social de idosos e uma coletividade que desenvolva atividades recreativas, culturais, desportivas e sociais.
Na antiga versão era exigido também: um cemitério, farmácia ou parafarmácia e um multibanco.
A decisão será daqui a um ano
A nova proposta terá de ser aprovada na Assembleia da República. A ANMP e a ANAFRE querem um novo mapa autárquico para as eleições de 2021, por isso o documento obriga que as propostas sejam decididas ainda este ano e a desagregação das freguesias até abril de 2021.
Posição da Associação Nacional de Municípios
A nova versão apresentada pelo governo não convence a ANMP, mesmo que já se tenham eliminado algumas condicionantes. Segundo a ANMP, o diploma não permite que todas as freguesias extintas em 2013 possam ressurgir, porque muitas não cumprem os requisitos mínimos impostos.
Bloco de Esquerda considera que mapa atual deveria ser revertido
O Bloco defende que a reorganização do mapa das freguesias deveria ser revertida, principalmente naquelas em que o poder local contestou ou rejeitou o avanço do processo.
Os bloquistas defendem referendos locais onde as próprias Assembleias de Freguesias foram contra aquela fusão e que as populações sejam ouvidas.
(Escrito por DG)
