O prazo inicial apontado pelo Governo para a limpeza dos terrenos terminava hoje, dia 15 de março. Devido à pandemia, o Ministério da Administração Interna adiou o prazo por mais dois meses.
O prazo estendido dá aos proprietários a oportunidade de realizarem a tarefa da limpeza de terrenos, importante para a prevenção de incêndios, particularmente junto de habitações e unidades industriais.
Recentemente, a GNR revelou que as contraordenações na limpeza de terrenos, de 2017 para 2018, quase duplicaram, com um aumento de autos de 4.638 para 8.410. Para 2021 o valor das coimas por incumprimento duplicou.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2021, as infrações constituem contraordenações puníveis com coimas que vão de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
As equipas de Sapadores Florestais do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) estão disponíveis para apoiar na gestão de combustíveis. Quem necessita de ajuda, deve para tal aceder à aplicação direcionada ao cidadão aqui.
Mais de cem câmaras multadas por falta de limpeza de terrenos
