A Lei 73 de 2019 recupera a Casa do Douro enquanto Instituição Pública e aprovou os seus Estatutos, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020, no entanto ainda não houveram eleições para os órgãos sociais. “Porque motivo a casa do Douro ainda não tem eleições marcadas?”, pergunta Ricardo Vicente.
Ricardo Vicente, enquanto interpelava a ministra, explicou que “para que esta [Casa do Douro] possa entrar em funções é necessário que tenha corpos sociais e para isso é importante que ocorram as eleições”, após ter feito a cronologia dos acontecimentos, onde consta que as eleições chegaram a estar marcadas para maio de 2020, sendo adiadas pela ministra.
“Já passou um ano e a casa do Douro continua sem eleições”, afirma o deputado. A “pergunta que fica é: porque motivo a casa do Douro ainda não tem eleições marcadas?”, conclui o membro da Comissão Parlamentar de Agricultura em representação do Bloco de Esquerda.
A única pista que o deputado adiantou foi as declarações do ex-secretário de estado “onde este afirma que as eleições não podem avançar enquanto não estiver fechado o dossier das dívidas”, no entanto, diz, está previsto na lei que “é da responsabilidade da comissão administrativa não tem que ver com as eleições e com os futuros representantes”.
Para Ricardo Vicente, a “Casa do Douro sempre desempenhou um papel importante na gestão de stocks e regulamentação de preços, que importa hoje recuperar, dado as dificuldades que estes produtores atravessam nesta região”.
“Existe atualmente uma interprofissional que continua sem representação de viticultores penalizando-os no mercado que realiza”, diz e acusa, “o governo parece compactuar com a situação e a prova disso é que o estado disponibilizou recentemente um apoio para cativar 10.000 Pipas na produção e em vez de entregar esse apoio à Casa do Douro, financiou os grandes distribuidores que adquiriram esse mesmo volume a metade do preço habitual”.
“O que é que o seu governo tem contra a Casa do Douro e os viticultores da região demarcada do Douro?” – Ricardo Vicente
Continua com o exemplo de que, “há 20 anos, o preço da pipa de vinho do Porto, que tem 550 litros, era de 200 contos, e hoje é de 1000€” que corresponde ao mesmo montante, apesar da inflação acumulada nestes anos.
Eleições para a Casa do Douro suspensas e com várias listas candidatas
Associações preocupadas com a suspensão das eleições da Casa do Douro
