A Casa do Douro tinha eleições para 16 de maio deste ano depois de um demorado processo de “reinstitucionalização” defendido por muitas associações e municípios como forma de proteger os pequenos e médios produtores. A Casa do Douro, que passou assim a ser pública e de inscrição obrigatória, vê a pandemia da Covid-19 adiar a eleição dos órgãos dirigentes.

Segundo o JN de hoje, há três organizações que estão a apoiar candidatos, a Federação Renovação do Douro, Associação da Lavoura Duriense e movimento Causa do Douro. Este artigo defende ainda que as duas primeiras já se terão defrontado para liderar a Casa do Douro privada promovida pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, após a extinguirem o estatuto público da Casa do Douro em 2014.

A Sede da Casa do Douro está em tribunal depois da anterior lei do governo PSD/CDS a ter entregue à Federação Renovação do Douro (FRD), tendo esta registado o nome “Casa do Douro”. António Lencastre, presidente da Federação, também na edição do JN de hoje, garante que a propriedade da sede da Casa do Douro, na Régua, só regressa ao estado através de uma expropriação.

De referir que a devolução da Casa do Douro à esfera pública teve origem num Projeto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em dezembro de 2017, sendo depois secundada pelo PS, PCP e PEV. Depois do documento ser aprovado no parlamento enviado para a presidência e devolvido novamente ao hemiciclo, o Presidente da República acabou por promulgar o decreto-lei, uma versão reapreciada aprovada em 5 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

Por parte dos viticultores já várias entidades, como a Associação da Lavoura Duriense (ALD), a União das Cooperativas do Douro (UNIADEGAS) ou o Movimento dos Viticultores Durienses (em fase de instalação) tinham defendido a nova lei como uma forma de proteção aos pequenos e médios produtores. Segundo a UNIADEGAS esta lei “permitirá aos viticultores desta região demarcada, eleger de forma livre e democrática os seus representantes, pondo assim termo ao atual vazio de representação”.

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