Foto por Jelger, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons

Após o Tribunal Judicial de Castelo Branco não ter pronunciado a sociedade Centroliva (atual Bioenergy) e os seus gestores, para julgamento, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirma a decisão por considerar que não dá para aferir danos para o ambiente.

Apesar de se ter provado a existência de descargas de águas residuais e contaminadas, não se aferiu se seriam “susceptíveis de causar danos substanciais para o ambiente”, segundo noticia o Público.

Estavam acusados pelo Ministério Público, Alcides Alves Branco de Carvalho e Nuno Filipe da Silva Branco de Carvalho, gestores, e a própria empresa, pelo crime de poluição que poderia acarretar uma pena até cinco anos de prisão.

Descargas de águas residuais e de águas pluviais contaminadas da unidade de produção da central termoelétrica estavam na origem da acusação do MP, por considerar que estas tinham impacto nos afluentes do Tejo, no caso a ribeira do Lucriz e na ribeira do Açafal.

O Tribunal Judicial de Castelo Branco decidiu a não pronúncia, após os arguidos terem pedido a abertura de instrução após serem acusados. Entretanto, o Ministério Público decidiu recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que decidiu em consonância com o Tribunal Judicial de Castelo Branco.

Após a acusação os arguidos pediram a abertura de instrução e o Tribunal Judicial de Castelo Branco decidiu pela não pronúncia. O MP recorreu da decisão para a Relação de Coimbra, que, por sua vez, decidiu no mesmo sentido e com os mesmos argumentos.

Segundo o Público,  o Ministério Público alegou que “a sociedade arguida vem incumprindo reiteradamente, há largos anos, as normas estabelecidas pelas autoridades administrativas, tendo determinado a instauração de vários processos de contra-ordenação, relacionados com falta de licenciamento da actividade desenvolvida, falta de condições para a laboração e sucessivas descargas para o meio ambiente de componentes tóxicos”.

As autoridades consideram que a lei tem que ser clarificada e que se devem especializar polícias e magistrados para perseguir o crime ambiental em Portugal através do rigor na recolha de prova.

A empresa em questão, a Bioenergy, está localizada em Vila Velha de Ródão e dedica-se à produção de energia através da combustão de Biomassa.

Esta empresa viu no início de março a sua licença de exploração suspensa pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), após serem identificadas inconformidades numa inspeção levada a cabo por quatro entidades (DGEG, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC)).

Esta empresa tem tido também muita contestação por parte dos habitantes locais.

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