A página oficial da Presidência da República divulgou na passada sexta-feira a informação que confirma a promulgação do diploma que “reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos”.

Em maio, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu à Assembleia da República uma primeira versão deste decreto-lei, pedindo “uma reflexão adicional”. No decreto agora aprovado foi substituída a palavra “restauração” que passou a “reinstitucionalização” da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória, definindo ainda os seus estatutos e determinando a entrega a esta entidade do imóvel sede, anulando a inscrição do edifício a favor de qualquer outra entidade.

Nas palavras de António Lencastre, presidente da Federação Renovação do Douro, atual gestora da Casa do Douro, “esta promulgação surpreende um pouco”.

Por parte dos viticultores já várias entidades, como a Associação da Lavoura Duriense (ALD), a União das Cooperativas do Douro (UNIADEGAS) ou o Movimento dos Viticultores Durienses (em fase de instalação) tinham defendido a nova lei como uma forma de proteção aos pequenos e médios produtores. Segundo a UNIADEGAS esta lei “permitirá aos viticultores desta região demarcada, eleger de forma livre e democrática os seus representantes, pondo assim termo ao atual vazio de representação”.

Este tem sido um assunto a suscitar grande discussão na região, dividindo-se as opiniões entre o apoio e a contestação.

(Escrito por MFS)

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