Foi aprovado a 5 de abril na Assembleia da República o diploma que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, para a nova associação a ser criada. Este é um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV.
Este diploma sofreu forte contestação por parte do PSD e CDS, da CAP e do Interprofissional do Douro onde estão representantes da Casa do Douro, atualmente gerida pela associação privada Federação Renovação do Douro. Essencialmente, grande parte das reações negativas partiram dos exportadores e comerciantes, pelo que a posição do Presidente da República era uma possibilidade em aberto. Carlos Matias, deputado do Bloco de Esquerda disse-nos que “esta campanha contra a refundação da Casa do Douro por parte dos partidos de direita tem usado alguns argumentos falsos, dizendo coisas que não constam sequer no próprio diploma”. Uma das falácias que tem sido usada contra este diploma é a de que não houve auscultação, porém, segundo Carlos Matias, foram ouvidas dezenas de entidades, quer ligadas à produção, quer ligadas ao comércio.
Da parte da CIM Douro e da CNA a refundação da Casa do Douro foi recebida com entusiasmo por haver um grande défice de representação dos pequenos agricultores até à data. Como nos diz o deputado, ”o que está em causa no Douro é a defesa da pequena produção e obviamente os grandes interesses económicos que se movem à volta do comércio e da exportação não aceitaram de bom grado este passo que irá fortalecer a pequena produção e os pequenos produtores do Douro. Este é um bom diploma e quanto mais depressa for promulgado e refundada a Casa do Douro, melhor”.
Este diploma foi abordado pela primeira vez na Assembleia da República em 2016, pelo que da parte dos partidos envolvidos e após uma reflexão de três anos, a sugestão de uma “reflexão adicional” pode parecer redundante. Nas palavras de Carlos Matias “o diploma responde aos problemas do Douro e da Vitivinicultura duriense. O BE irá por isso manter a sua posição no essencial e espera que o PS e os outros partidos também mantenham as suas.”

(Escrito por MFS)

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