Os projetos-piloto experimentais (PPE) previstos no âmbito do novo Estatuto do Cuidador Informal, estão a ser implementados desde dia 1 de junho nos concelhos de Boticas, Montalegre e Vila Real (Distrito de Vila Real), Fundão (Distrito de Castelo Branco), Lamego (Distrito de Viseu), Vimioso (Distrito de Bragança), Sabugal e Seia (Distrito da Guarda).
A portaria Portaria n.º 64/2020, publicada em Diário da República no passado dia 10 de março, que identifica os concelhos que onde estão a ser implementados os projetos-piloto, previa que o arranque dos PPE se desse a 1 de abril. Entretanto devido à crise pandémica da covid-19, apenas iniciaram em junho, mas os casos em que a situação de elegibilidade se verifique, terão retroativos com efeito a partir de 1 de abril.
Os cuidadores informais residentes nestes concelhos podem pedir o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social até 31 de julho. Terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, com valor de referência de 438,81 euros, será variável em função dos rendimentos.
Estes projetos-piloto que abrangem 30 concelhos por todo o país têm a duração de um ano e têm como objetivo aplicar de forma experimental as medidas de apoio ao cuidador informal, principal e não principal, previstas no artigo 7.º do Estatuto do Cuidador Informal.
No passado dia 25 maio o deputado bloquista José Soeiro enviou uma carta à ministra do Trabalho e Segurança Social em que questionava as datas para a regulamentação final do Estatuto do Cuidador Informal, entrada em vigor dos projetos-piloto e data para que todos os cuidadores possam dar início ao processo de reconhecimento do seu estatuto de cuidador informal. Considerando que o processo deveria ser retomado e concretizado com o desconfinamento, para que os cuidadores informais não continuem a ser esquecidos, afinal a pandemia mostrou necessidade de maior urgência no apoio a estas pessoas.
