Em comunicado, o proTEJO – Movimento pelo Tejo alerta que estas obras que consideram desnecessárias custarão perto de 5 mil milhões de euros e que colocam “em causa a sustentabilidade da Vida pela destruição da biodiversidade da bacia do Tejo.”
O Movimento afirma que os 5 mil milhões serão distribuídos entre o transvase desde rio Zêzere no Cabril até ao rio Tejo em Belver (100M€), para a nova barragem no rio Ocreza, em estudo pela APA (360 M€) e “para o projeto de 4 novos açudes e 2 novas barragens no rio Tejo de Abrantes até Lisboa, para fornecer água à agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste (4.500 M€).
Transvase desde rio Zêzere no Cabril até ao rio Tejo em Belver
A proposta do proTEJO é que em alternativa é que “sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.”. Defendem também que “seja realizado um investimento de apenas 10 M€ na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada no Cartaxo que tem em uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa”, e que “seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias.”.
Consideram que o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, “não pode deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes” e defendem “a negociação de caudais ecológicos regulares com Espanha e não inventar custos adicionais para os contribuintes portugueses.”
“Esta atitude é um assumir do fracasso de uma boa gestão da água da bacia do Tejo pelos Governos de Portugal e Espanha, bem como de um fracasso da cooperação transfronteiriça da gestão da bacia do Tejo face à incapacidade de renegociar uma Convenção de Albufeira que constituiu uma perda para o rio Tejo desde a sua assinatura em 1998”, salientam.
Consideram também que “o verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de Portugal requeira ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado com a regularidade que serve o povo português e que seja revista uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.”
“Este claudicar de responsabilidade apenas acontece para garantir a gestão flexível da água às empresas hidroelétricas espanholas de modo a que estas maximizem o lucro obtido enquanto se causam danos à biodiversidade e se prejudicam os usos da água para a agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros, em Portugal”, vincam.
Neste sentido, o Movimento considera que “terão de ser os cidadãos a apresentar uma Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha pelos seguintes motivos” devido ao “Incumprimento da Diretiva Quadro da Água”, visto que “a gestão das barragens de produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo que impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1 do Artigo 4º da DQA visto que não está assegurado um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31 ´Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água`.”
O outro motivo apontado é a “Inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030”, por considerarem que que existe uma contradição entre estas obras e os objetivos definidos pela União Europeia. Segundo o proTEJO, a “Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade” e “neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.”
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