O proTEJO – Movimento Pelo Tejo anunciou ontem que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia por “má gestão” ibérica da água da bacia do Tejo, afirmando que o rio está “refém” dos interesses económicos das hidroelétricas.
“O que está aqui em causa é que esta gestão feita pelas hidroelétricas espanholas e portuguesas de maximização do lucro e variabilidade dos caudais, que prejudica os ecossistemas, vai contra a Diretiva Quadro da Água que diz que não pode haver uma deterioração adicional do estado das massas de água, e também que deve haver um regime hidrológico — portanto caudais ecológicos — que garantam o bom estado ecológico das águas, e isto está também num documento de orientação da Comissão Europeia”, disse à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO.
Segundo o ambientalista, citado em artigo da Lusa, “a inexistência de caudais ecológicos regulares e a qualidade da água estão intimamente relacionados, situação que vai contra a Diretiva Quadro da Água e que consubstancia a queixa que vamos apresentar à Comissão Europeia por má gestão da água na bacia do Tejo”, a par da denúncia de “projetos nacionais que se virem contra a estratégia europeia para a biodiversidade, e que preveem a construção de açudes e barragens, quando na Europa se quer a remoção de barreiras em 25 mil quilómetros de rios”.
O porta-voz do proTejo defende que a alternativa consiste em “cumprir os estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
Assim, Paulo Constantino posiciona-se “contra a construção de obras hidráulicas desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes”. Nomeadamente a nova barragem no rio Ocreza (em estudo pela Agência Portuguesa do Ambiente) (360 milhões de euros), quatro novos açudes e duas novas barragens no Tejo (de Abrantes até Lisboa) previstas no âmbito do Projeto Tejo (4.500 milhões de euros) e o transvase desde o rio Zêzere, no Cabril, até ao rio Tejo, em Belver (100 milhões de euros).
“O ministro do Ambiente e Ação Climática não pode deitar a toalha ao chão na negociação de caudais ecológicos vindos de Espanha e optar pela via mais fácil de gastar os dinheiros públicos dos contribuintes em canais desde o rio Zêzere, no Cabril, até ao rio Tejo, em Belver, e em novas barragens no rio Ocreza”, frisou Paulo Constantino, sendo a posição do movimento a “defesa de caudais ecológicos integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo e transpostos para a Convenção de Albufeira”.
proTejo defende alternativa ao Projeto Tejo de apenas 10 milhões de euros de investimento
O movimento ambientalista apresentou uma alternativa ao Projeto Tejo (4.500 milhões de euros) de apenas 10 milhões de euros de investimento na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo, na zona da Lezíria, para uso agrícola, à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada, no Cartaxo.
No entender do proTEJO, segundo a Lusa, “se forem construídas 50 Estações de Captação de Água com um custo de 500 milhões de euros, […] seria possível captar anualmente 4.380 hm3 que são quase o dobro do caudal mínimo anual de 2.700 hm3 estabelecido na Convenção de Albufeira”.
Os custos com a alternativa defendida pelo Movimento Pelo Tejo corresponde a apenas 1 décimo dos 5.000 milhões de euros previstos em obras hidráulicas.
Movimento proTEJO rejeita construção de mais açudes e barragens no rio Tejo
