A Regionalização está consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976, contudo, continua por concretizar. A votação de hoje chumbou os projectos de resolução apresentados. A iniciativa do Bloco de Esquerda foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS, IL e CH.
O deputado José Maria Cardoso apresentou ontem (19 de fevereiro) no Parlamento o Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que propõe relançar o processo da regionalização porque, segundo o projecto de resolução do Bloco, “a desigualdade territorial e as assimetrias crescentes mostram como o adiamento da regionalização tem sido negativo para o desenvolvimento do país”.
Intitulado “Prepara Os Procedimentos para a Criação das Regiões Administrativas”, este projecto de resolução propõe dois pontos:
“1- Desencadear um processo de Debate Público alargado para a instituição de Regiões Administrativas em Portugal a concluir até ao final de 2020;”
“2- Preparar a aprovação, no primeiro semestre de 2021, do enquadramento legal para a criação de Regiões Administrativas, contemplando a consulta pública e o calendário para a sua implementação.”
Durante o debate ficamos a saber que os projectos apresentados não iriam ter o apoio do Partido Socialista, que prefere atirar para a próxima legislatura um eventual referendo, nem do PSD que disse que estava disponível para o debate como forma de ataque à indisponibilidade do PS, mas recusou-se a fazê-lo agora, argumentando que se pretendia “discutir o sexo dos anjos, fora de tempo”.
Mais à direita, o CDS sempre se mostrou contra a regionalização, a Iniciativa Liberal disse que o PCP queria tomar conta do Alentejo, apesar de não fechar a sua posição, e por parte do Chega veio mais uma intervenção bizarra que demonstra a postura do seu deputado perante os valores democráticos, afirmando estar-se “nas tintas para o que diz a constituição”.
Intervenção de apresentação pelo deputado José Maria Cardoso:
(Por CC)
