De tal forma que o Presidente da República decidiu devolver o diploma ao Parlamento aconselhando os deputados a uma “reflexão adicional”.
Porém, da parte das entidades que representam os produtores durienses a posição relativamente a este diploma é de apoio e urgência na aprovação deste que será na sua visão uma forma de defesa e representatividade dos lavradores do Douro.
Em comunicado, a Associação da Lavoura Duriense (ALD), representando mais de 15.500 sócios, entende a oposição à inscrição obrigatória dos viticultores como uma falsa questão, fazendo o paralelo com outras associações profissionais, como os médicos ou os técnicos oficiais de contas, em que “a inscrição é obrigatória e não nos parece que alguma vez tenha sido contestada a sua constitucionalidade”. De notar que há 4 anos, a ALD foi preterida no concurso que atribuiu a gestão da Casa do Douro à Federação Renovação Douro, num processo que segundo a ALD terá sido “feito de forma irregular”, estando desde essa altura à espera de uma resposta por parte dos Tribunais.
Também a Confederação Nacional da Agricultura defende a aprovação desta “Lei que restitui à Casa do Douro a sua natureza original como instituição pública dotada de uma norma específica e distintiva que é a da “inscrição obrigatória” dos seus sócios e usufrutuários, os Lavradores Durienses”. Em comunicado a CNA aponta as Casas Exportadoras e outros grandes interesses económicos e políticos como entraves à aprovação desta Lei, enquanto “a defesa dos direitos e interesses dos mais de 25 mil Vitivinicultores que continuam a produzir, nos socalcos do Douro” continua adiada.
(Escrito por MFS)
