No dia 22 de julho haverá uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério do Ambiente, onde foi prometido, a 6 de outubro de 2020, pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza das Florestas e Ordenamento do Território que, no decorrer deste ano, se iria concretizar a Carreira e o Estatuto Profissional, sem nada ainda ter avançado.
Apesar da promessa do Eng.º João Catarino e do “maior pacote financeiro para a floresta aprovado no Conselho de Ministros”, os Sapadores Florestais continuam a não ter respostas para as suas reivindicações.
A Greve convocada pelo SNPC – Sindicato Nacional da Proteção Civil, sob o mote “Para uma Floresta Valorizada uma Carreira Reconhecida” é, segundo comunicado, o culminar da “maior ação de luta e protesto alguma vez realizada em torno das reivindicações dos Sapadores Florestais em Portugal”. Mais de dois mil operacionais que lutam pela valorização e reconhecimento da profissão há 22 anos.
Estes operacionais têm, segundo o SNPC, em comunicado, “o salário mais baixo da Proteção Civil, auferindo o ordenado mínimo”. Não têm Carreira ou Estatuto Profissional regulamentados, que lhes permita receber “um simples subsídio de risco, inerente aos riscos que correm todos os dias em trabalhos executados em taludes ou encostas de serras, linhas de água, com uma máquina às costas que pesa 15 kg, sujeitos a todos os perigos naturais e mecânicos associados ao uso de máquinas motomanuais.”
Os Sapadores Florestais contribuem para uma eficaz gestão de combustíveis na prevenção de incêndios rurais, conforme estipulado no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sendo os únicos operacionais do DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais que atuam na floresta ao longo de todo o ano.
No Verão, estes profissionais participam ainda em ações de vigilância e de “primeira intervenção, apoio ao combate, ações de rescaldo, consolidação e vigilância pós-incêndio, para além do apoio que prestam à proteção civil municipal e nacional”, lembra o SNPC.
O Sindicato reclama “Respeito e Justiça”, existindo “um sentimento de revolta face a outras forças, como o caso da Força de Sapadores Bombeiros Florestais do ICNF, com as mesmas funções, mas com um salário tabelado nos 900€.”
Por outro lado, reivindicam “mais fiscalização por parte da ACT Autoridade para as Condições do Trabalho e da IGF-Inspeção Geral de Finanças, para que se acabe com a precariedade que existe neste setor, sucessivamente alvo de ataques laborais por parte de entidades patronais detentoras de Sapadores Florestais, que violam e abusam dos direitos dos seus trabalhadores privando-os de receber o seu salário, de ter os seus descontos para a segurança social regularizados, de terem a atualização do salário mínimo nacional, serem pagos pela prestação do trabalho suplementar, utilizam banco de horas ilegais em organismos públicos como em algumas Comunidades Intermunicipais que mancham a credibilidade de vários municípios que apoiam esta prática selvagem. Bem como todo o assédio moral e intimidação que ainda existe num país que deveria primar pelas práticas democráticas e pelo respeito pelos trabalhadores.”
São apresentados dez pontos reivindicativos para a Greve marcada para julho:
- Pela defesa da negociação, do diálogo, e da resolução das reivindicações apresentadas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática;
- Por uma Carreira e o Estatuto Profissional que dignifique o trabalho e os trabalhadores;
- Por aumentos Salariais dignos e justos;
- Pela inclusão do Suplemento de Penosidade e Insalubridade para todos;
- Por mais fiscalização da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho e da IGF – Inspeção Geral de Finanças;
- Por mais formação profissional;
- Por Equipamentos de Proteção Individual;
- Pela Reforma do Programa de Sapador Florestal;
- Pela uniformização dos seguros de acidente de trabalho com os do setor público;
- Por Respeito e Valorização do trabalho de Sapador Florestal.
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