Sertã: CNE dá razão ao Bloco por causa do ato de instalação da Freguesia do Carvalhal

Boletim de Voto – AEC images – Flickr
Após o eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia do Carvalhal ter contestado a forma como o Executivo foi eleito por não ter existido a opção de votar contra, a CNE refere que “não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar a sua vontade”. 

O Bloco de Esquerda contestou a forma como o processo de eleição do Executivo e da Mesa da Assembleia de Freguesia do Carvalhal foi conduzido, no passado dia 15 de outubro, já que não foi possível votar contra a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), vencedor das eleições de 26 de setembro, mas que não obteve a maioria tendo a Assembleia de Freguesia ficado composta por 3 membros do PS, 3 do PSD e 1 do Bloco. 

No ato de instalação só foi possível votar a favor e em branco na proposta apresentada, tendo ficado o resultado com 3 votos a favor e 4 votos em branco. No entanto, o PS assumiu que a proposta tinha sido vencedora porque contou os votos em branco como abstenção quando não existiu a hipótese de votar contra os 3 nomes apresentados na lista do PS.

O Bloco apresentou uma exposição às entidades competentes, nomeadamente à Comissão Nacional de Eleições, à CCDR-C, à Direção-Geral das Autarquias Locais e à Inspeção-Geral das Finanças. 

A CNE já deu resposta e refere que mesmo não tendo competências para intervir nesta situação, “esclareço que, de acordo com o relatado, não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade, designadamente e ao caso, a de rejeitar a proposta que lhes foi presente”. 

A CNE diz ainda que “esses atos poderão ser suscetíveis de recurso para Tribunal Administrativo do círculo competente”. 

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