O Executivo da Freguesia do Carvalhal, concelho da Sertã, foi eleito sem maioria de votos favoráveis. O Bloco denunciou e a CNE já disse que “não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar a sua vontade”, mas o PS continua a assumir a votação como favorável.
A sessão de instalação dos órgãos autárquicos da Freguesia do Carvalhal ocorreu no dia 15 de outubro. No seu seguimento, o eleito do Bloco de Esquerda, André Fernandes, denunciou a forma como o processo se desencadeou.
As opções apresentadas para a votação da lista do Executivo foram “Lista A” e “Branco”, tendo os resultados da votação sido 4 votos em branco e 3 votos na lista A. Tal como refere a ata da eleição dos vogais “terminada a votação por escrutínio secreto venceu a lista A com três votos a favor e quatro votos em branco”.
Em nota de imprensa, o Bloco reforça mais uma vez que não concorda com este processo “e acredita que vai contra a lei, tal como não entende a posição do Partido Socialista (PS), que mesmo ganhando as eleições de 26 de setembro, não conta com a maioria, tendo sido eleitos 3 do PS, 3 do PSD e 1 do Bloco, mas age como se a tivesse”.
O eleito do Bloco não concordou com o processo, uma vez que não foi colocada a possibilidade de votar contra. Assim, o partido entende “que o resultado nunca poderia ser dado como aprovado porque, de facto, o voto na lista A recolhe a minoria dos votos”.
O Bloco relatou esta situação às entidades competentes, nomeadamente à CCDR-C, Direção-Geral das Autarquias Locais, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Inspeção-Geral das Finanças tendo obtido resposta da CNE e da CCDR-C.
Entretanto, já obteve resposta da CCDR-C, que respondeu que só tem legitimidade para emitir um parecer sobre a matéria se este for solicitado pelo Presidente de uma entidade pública, e da CNE, que deu razão às dúvidas do Bloco, referindo que “não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade, designadamente e ao caso, a de rejeitar a proposta que lhes foi presente” e que “esses atos poderão ser suscetíveis de recurso para o Tribunal Administrativo do círculo competente”.
Foi dado conhecimento da comunicação da CNE à Junta de Freguesia do Carvalhal, à Câmara Municipal da Sertã e à ANAFRE, porém “até ao momento, não houve qualquer contacto por parte da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal ou do PS da Sertã”.
O Bloco de Esquerda da Sertã defende repetição do processo de instalação dos órgãos da Freguesia do Carvalhal, referindo alguns exemplos onde tal aconteceu por falta de maioria favorável às soluções apresentadas (União de Freguesias de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes e Freguesia de Parada, no concelho de Carregal do Sal).
“O Bloco posiciona-se neste processo como a força que pode garantir uma governação estável e progressista para a Freguesia do Carvalhal e esclarece, desde já, que a rejeição dos órgãos foi devido à forma como o PS construiu o processo e pela falta de diálogo de uma força que sendo a vencedora, não conta com a maioria para liderar os destinos da Freguesia”, sublinham.
Para já o Bloco aguarda “que exista um diálogo possível por parte do PS para encontrarmos soluções conjuntas para este problema”, mas caso tal não aconteça, vai avançar com uma participação ao Ministério Público e assim dar seguimento ao processo para o Tribunal Administrativo de Castelo Branco.
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