O SNPC tem reclamado desde fevereiro a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade a todos os assistentes operacionais, nomeadamente com funções de Sapador Florestal e aos Serviços Municipais de Proteção Civil.

A reivindicação foi comunicada a vários Municípios, Freguesias e Comunidades Intermunicipais, exigindo o pagamento com retroativos, “com base na Lei n.º 75- B/2020 de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente no artigo 24º, alíneas 3 e 4”, adianta o SNPC em comunicado.

Sublinham que a luta que têm travado “é justa e revela os perigos e riscos que estes operacionais estão sujeitos no seu dia a dia, desde trabalhos de silvicultura, ações de primeira intervenção a incêndios rurais ou ações diversas de proteção civil. É de elementar justiça que se faça a atribuição deste suplemento.”

Argumentam ainda que “a razão sempre esteve do nosso lado”, concretizada na atribuição do suplemento aos Sapadores Florestais nos Municípios de Pombal, Montemor-o-Velho e Freixo de Espada À Cinta.

O SNPC garante ainda “que continuará a lutar para que este suplemento chegue a todos os trabalhadores e levaremos este assunto até à Assembleia da República para que a lei possa ser retificada e sejam incluídos estes operacionais nesse suplemento.”

 

Centenas de trabalhadores da proteção civil e sapadores florestais ficam fora do suplemento de penosidade e insalubridade

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