José Soeiro apresentou no Parlamento o projeto do Bloco de Esquerda para conferir maior proteção e direitos aos trabalhadores em teletrabalho e minorar os riscos decorrentes deste regime. Artigo esquerda.net .
O Bloco agendou para esta quarta-feira um debate plenário na Assembleia da República sobre o regime do teletrabalho. De acordo com José Soeiro, em causa não está “incentivar” o teletrabalho, ou sequer assumir que ele é “o paradigma do futuro” .
“Trata-se sim de disciplinar o teletrabalho, assumindo que, depois desta experiência da pandemia, haverá uma parte – minoritária, mas existente – dos trabalhadores que poderá querer permanecer neste regime e que é responsabilidade da lei laboral, que só o Parlamento pode alterar, proteger quem trabalha e minorar os riscos decorrentes do trabalho”, explicou o deputado.
A proposta bloquista clarifica conceitos, confere maior proteção e direitos, define regras e obrigações imperativas, garante a manutenção de uma relação com os colegas e de contactos presenciais, proíbe violações de privacidade, garante a reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
“Sempre a partir de dois princípios fundamentais, que enquadram todo o debate sobre o teletrabalho. O primeiro é que ele só pode existir se for voluntário, se o trabalhador quiser. O segundo, é que ele tem de ser sempre reversível”, clarificou José Soeiro.
O deputado bloquista assinalou que, em contexto pandémico, “o teletrabalho passou de realidade relativamente residual, para ter uma expressão massiva, que revelou as ambivalências que lhe estão associadas, bem como as suas consequências em várias dimensões da vida”.
Conforme sublinhou José Soeiro, “ficaram evidentes as dificuldades na gestão dos tempos, com os horários de trabalho a prolongarem-se informalmente e com a multiplicação de tarefas realizadas fora de horas”. Esta realidade traduziu-se no aumento do cansaço, da ansiedade, do stress, da tensão familiar, “nomeadamente no período em que pais e mães foram obrigados – injustamente – a acumular teletrabalho e cuidado dos filhos”.
Acresce que muitas empresas “aproveitaram o recurso ao teletrabalho para pouparem custos, imputando-os aos trabalhadores”. Por exemplo, as despesas com a manutenção dos locais de trabalho, com equipamentos, com eletricidade, água e ligação à internet “foram transferidas para os trabalhadores, sem que a isso correspondesse qualquer tipo de compensação”.
O projeto do Bloco pretende impedir que o teletrabalho signifique isenção de horário ou uma disponibilidade permanente do trabalhador para responder às solicitações da empresa. Ou que represente um corte de rendimentos pelo aumento de despesas ou pela perda de complementos ou subsídios, como o de refeição. A casa do trabalhador não pode passar a ser “uma dependência da empresa, sem direito de privacidade ou com os bens pessoais do trabalhador postos à disposição do patrão”. E o teletrabalho “não pode ser a desculpa para fingir que acidentes de trabalho, só porque ocorrem em casa, são acidentes domésticos e, portanto, excluídos da reparação pelo seguro de trabalho”. Não podemos ainda permitir que o teletrabalho implique “que uma comissão de trabalhadores ou um sindicato deixam de poder contactar os trabalhadores que não estão presencialmente na empresa ou que deixem de os representar”, defendeu José Soeiro.
“A todos estes riscos somam-se os efeitos diferenciados que eles têm, por exemplo, em termos de género”, alertou o deputado do Bloco.
“Em vez de consagrarem obrigações, PS e PSD definem possibilidades”
José Soeiro destacou ainda a “clivagem essencial” entre as propostas que foram apresentadas.
