Estão a ser criados passes de transportes públicos mais baratos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e existe a promessa de se ampliar esta medida para as Comunidades Intermunicipais (CIM). No entanto, estas medidas ainda excluem muitas pessoas. Muitas pessoas moram na área geográfica de uma CIM ou área metropolitana e trabalham ou estudam noutra, e precisam fazer viagens diárias ou semanais entre as cidades, com um custo mensal que muitas vezes supera os 150 €.
Segundo os dados, analisados e tratados, do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2011, 262.416 pessoas viviam na área geográfica de uma CIM ou Área Metropolitana e estudavam ou trabalhavam noutra. As deslocações casa-trabalho e casa-escola são muito frequentes, por isso também consideradas deslocações pendulares, que ocorrem normalmente com frequência diária ou semanal. De 2011 para cá, o cenário pode-se ter alterado, mas muitas pessoas continuam a viver esta realidade.

Estas pessoas, estão excluídas dos passes metropolitanos e dos passes que serão criados em cada CIM.

Pode-se ilustrar isso com o exemplo da CIM das Beiras e Serra da Estrela, onde 4.016 dos seus moradores trabalhavam ou estudavam na área geográfica de uma outra CIM e 3.793 pessoas que trabalhavam ou estudavam nesta CIM, entretanto, moravam em áreas geográficas de outras CIMs. Resultado: são quase 8 mil viagens de ida e volta com alta frequência. As principais viagens pendulares desta CIM dão-se com a CIM de Viseu Dão Lafões, Coimbra, Beira Baixa e Lisboa.
Na CIM de Viseu e Dão Lafões, viviam 899 pessoas que estudavam ou trabalhavam na CIM das Beiras e Serra da Estrela. Na Área Metropolitana de Lisboa, são 682 pessoas; na Região de Coimbra, 596 pessoas; e na Beira Baixa, 540 pessoas. Em fluxo contrário, 1.028 pessoas que viviam na CIM das Beiras e Serra da Estrela trabalhavam ou estudavam na CIM da Beira Baixa, 919 na CIM Viseu Dão Lafões, 713 na Região de Coimbra e 432 na Área Metropolitana de Lisboa.

Se considerarmos esses fluxos diários ou semanais, trata-se de uma demanda considerável, que sem dúvidas poderá ser potenciada com a redução dos custos dos transportes e a criação de uma solução mais abrangente que esses passes em cada CIM ou Área Metropolitana.

Cidades próximas em CIMs Diferentes
Hoje o custo de se viver no interior é muito elevado, principalmente tendo em conta os custos das deslocações. Um exemplo disto são a Covilhã e Castelo Branco, duas cidades do mesmo distrito, de CIMs diferentes, e que distam 56 km entre si. Se uma pessoa mora na Covilhã e trabalha em Castelo Branco, gastaria em passe 156 € mensais e tem poucas opções de horários para as deslocações. Existem duas modalidades de passes, uma de autocarro, que não abrange os serviços expressos, e outra de comboio. A compra do passe de uma modalidade não permite o uso da outra, ou seja, não é integrado. O passe de autocarro não tem vantagem, pois o serviço oferecido faz paragens em todas as vilas e lugares no trajeto entre as duas cidades, o que torna a viagem longa e demorada. O passe de comboio oferece também poucas opções de horários. Há um comboio que sai da Covilhã às 7:53h e chega às 8:43h a Castelo Branco, ideal para quem inicia o trabalho às 9:00, porém, se o trabalho termina às 18:00, só há comboio para voltar para a Covilhã às 19:40. Uma hora antes, há um autocarro expresso.

Para ter mais flexibilidade nos horários, o passageiro teria de comprar bilhetes individuais, no transporte mais adequado para cada horário, no entanto essa opção tem um custo ainda mais elevado, sendo 6 € o custo do autocarro e 6,45 € ou 6,80 € o bilhete do comboio, a depender do serviço, se Regional ou Intercidades, o que representa um custo superior a 264 € por mês.

É importante que estas medidas ataquem também os preços mínimos que as operadoras cobram para os autocarros expressos, o que faz com que os custos de viagens entre cidades próximas fiquem extremamente elevados para as realidades do interior. O autocarro expresso entre Fundão e Covilhã custa 6€, o mesmo valor que se cobra entre Castelo Branco e Covilhã, sendo que entre Covilhã e Fundão são 20 km e entre Covilhã e Castelo Branco, 60 km. Mesmo considerando a distância maior entre Covilhã e Castelo Branco, esse preço é injusto, pois é muito caro para uma viagem dentro do mesmo distrito, considerando também a pouca disponibilidade de outras ofertas de serviços. Uma viagem de Lisboa para Covilhã custa 16 € e de Lisboa para Castelo Branco, 14,90 €. Se considerarmos a diferença de preço entre os percursos, que é de apenas 1,10€, não é justo que se cobre 6€ no trajeto Covilhã-Castelo Branco.

Cidades distantes
Muitas vezes, essas deslocações ocorrem entre concelhos vizinhos, entre vilas e cidades próximas, mas que estão em CIMs ou áreas metropolitanas diferentes, mas também ocorrem entre cidades distantes e, por isso, fazem-se as deslocações com menor frequência. Estas deslocações são tão pendulares e necessárias quanto as deslocações diárias.

As pessoas que moram num concelho e trabalham ou estudam noutro distante, têm despesas adicionais com o alojamento para o período em que estão fora da residência familiar.

Estas deslocações semanais têm custo elevado e precisam de ser consideradas pendulares também e tidas em conta de alguma forma, com a redução dos custos de transporte. Facilitar estas deslocações semanais é contribuir para o aumento das dinâmicas nas áreas do interior, áreas de baixa densidade populacional, que têm sofrido muito com o despovoamento.
Uma pessoa que mora na Covilhã e estuda ou trabalha em Lisboa, gasta para cada viagem 16€, ida e volta 32€. Se esta viagem for feita todos os fins de semana, a despesa vai para 132€ ou 160€, a depender do mês ter 4 ou 5 fins de semana. Pode-se conseguir descontos com passe jovem, ou compra antecipada, mas ainda assim o custo ronda os 100€, que é ainda elevado e inibe as viagens com maior frequência.

Vantagens ecológicas e sociais dos passes de transporte
Com a situação presente muitas das deslocações no interior são realizadas em viaturas individuais, pois além de caros, os transportes públicos oferecem um serviço muito deficiente, não abrangem todo o território e têm poucas opções de horário. A redução do custo destas viagens serve dois objetivos básicos, de cariz social e ecológico.
A política de redução dos custos do transporte público é uma medida inclusiva, pois aumenta as possibilidades das populações mais carenciadas se deslocarem, procurarem oportunidades de trabalho, saúde e lazer numa área maior; e também ecológica, por incentivar as pessoas a optarem pelo transporte público, em detrimento do individual, dado que autocarros ou comboios poluem menos que os automóveis, proporcionalmente ao número de pessoas que transportam. Esta redução de custos precisa ser ainda mais ampliada, para servir também como instrumento de auxílio ao combate do despovoamento do interior.
Ao incentivar o uso dos meios de transporte público, reduz-se a emissão de carbono e, consequentemente, os impactos nas mudanças climáticas.

Restringem-se também muitos dos malefícios que o excesso de veículos causa nas cidades, como o trânsito e as deformações urbanas, a necessidade excessiva de espaço reservado a estacionamentos e perigos de acidentes, que tornam as ruas mais hostis para as pessoas, principalmente os mais vulneráveis, como crianças e idosos.

Os transportes públicos causam menos impactos ambientais, menor poluição e menos trânsito. O aumento do acesso a esses meios de transporte, com a redução dos custos, em especial para as populações mais carenciadas, terá como resultado relevantes efeitos positivos, com ampliação das oportunidades em todos os campos da vida das pessoas e aumento da amplitude da mobilidade. Num território mais vasto, é possível encontrar mais oportunidades de trabalho, estudo, saúde e lazer.
Esta mudança poderá não só auxiliar na mitigação dos efeitos do despovoamento do interior, com o aumento das áreas de abrangência da mobilidade, mas também proporcionar uma maior área de busca de oportunidades laborais, serviços e compras, reduzindo assim as assimetrias entre interior e litoral. O despovoamento das regiões do interior e a deslocalização de diversos serviços são problemas graves que se têm acentuado. O aumento da mobilidade das pessoas que vivem no interior é uma forma compensar a falta de oportunidades e comodidades, que só são oferecidas nas grandes cidades.

Efeitos positivos
A criação de passes mais baratos para os transportes urbanos nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto é, sem sombras de dúvidas, uma iniciativa muito importante para a democratização dos transportes públicos e a ampliação do seu uso em detrimento do automóvel.

Esta medida está a ser ampliada para o interior, através das CIMs, e será positiva.

Se isso incentivar um maior uso dos meios de transporte público, criando maior procura, poderá resultar também no aumento da oferta dos serviços, dado que atualmente os transportes no interior, além de caros, são poucos e mal distribuídos no território e no tempo. Ou seja, muitos lugares não são abrangidos e outros, quando são, têm um o serviço muito esporádico, sendo prestado em horários reduzidos. A diminuição dos custos pode incentivar uma maior utilização e, com isso, o aumento da procura que justificará uma maior oferta.
Um último alerta, são muitas as pessoas que vivem numa CIM ou Área Metropolitana e trabalham ou estudam noutra, essas pessoas não serão beneficiadas por esses passes,é necessário uma solução que também as inclua.

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Brasileiro de Salvador, Bahia, residente desde 2015 na Covilhã, Cova da Beira, Portugal. Arquiteto especialista em urbanismo sustentável, atualmente faz doutoramento em Sociologia na UBI. Pesquisa questões que relacionam a mobilidade, participação pública e o despovoamento do interior.

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