O deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda esteve reunido com antigos trabalhadores do Hotel Miraneve, sobre os diversos abusos laborais de que foram alvo. Neste momento têm um processo em tribunal contra a empresa, para que seja feita justiça e pago o que lhes é devido.
Uma das trabalhadoras presente na reunião junto ao Pelourinho de Vila Real foi Ana Martins, que contou a sua história, que acaba por ser a história também dos seus colegas. A trabalhar há três anos como recepcionista no Hotel Miraneve, saiu em junho de 2020 e esteve três meses em casa, sem receber, a aguardar que se confirmasse o lay-off.
Porém, mesmo após a confirmação do lay-off simplificado, os salários não foram regularizados, o que a levou a despedir-se. Neste seguimento, para avançar com o requerimento de subsídio de desemprego, a entidade patronal não responde nem assina requerimento necessário. Só passado um mês, e após intervenção da ACT, é que obtém o documento.
Mas os obstáculos não terminaram aqui. Ao requerer o subsídio de desemprego foi verificado que, durante este tempo de incertezas, os descontos para a segurança social dos trabalhadores do Miraneve tinham estado a ser feitos como se eles estivessem a receber normalmente os seus ordenados. Depois de tudo isto, só em setembro é que Ana Martins recebeu o primeiro subsídio de desemprego.
Por essa altura, até já tinha encontrado outro emprego, mas lembra os testemunhos de “colegas que passaram séria dificuldades, chegaram a perder a casa, passaram fome, contas em atraso”, como foi ouvido na reunião com o deputado. Desabafa que “não se consegue perceber a insistência da empresa em dificultar o que já está difícil”.
Neste momento, onze antigos trabalhadores do Miraneve instauraram um processo em tribunal. No seu desenvolvimento já ficaram a saber que a empresa não tem dinheiro para liquidar qualquer valor em dívida, o processo vai seguir para que seja feita justiça e pago o que é devido, explicou Ana Martins.
Este caso “não é aceitável”
José Soeiro contou que a empresa do hotel Miraneve escreveu ao Bloco de Esquerda, reagindo à denúncia. “Que fique claro para o responsável do Miraneve que não nos intimida com as cartas que nos escreve. Continuaremos a denunciar o comportamento inaceitável que ele tem tido com os trabalhadores, continuaremos a exigir a intervenção das autoridades públicas e continuaremos a dizer que ele não pode passar impunemente perante este caso”, sublinhou.
“Do nosso ponto de vista não é aceitável” que neste caso por um lado há salários em atraso, por outro lado há informações falsas prestadas nomeadamente à segurança social e até o acesso ao subsídio de desemprego foi obstaculizado pela empresa, destacou o deputado.
O Bloco de Esquerda já questionou, por escrito, o Governo sobre este caso, aguardando ainda resposta. Amanhã, dia 26 de maio, haverá uma audiência com a Ministra do Trabalho, que também será inquirida sobre o assunto.
José Soeiro frisou que no entendimento do Bloco as entidades públicas, nomeadamente a ACT e a Segurança Social, devem garantir o cumprimento da lei laboral, considerando que “em Portugal temos uma enorme impunidade no mundo do trabalho”, verificando-se que “entre a lei escrita e a lei na prática existe uma distância”, consolidada “porque existe uma cultura de impunidade”. É necessária fiscalização que faça cumprir a exigência de respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Infelizmente este caso em Vila Real não é único, lembrou o deputado bloquista. “Têm havido muitas empresas que beneficiam de apoios públicos e depois não cumprem as contrapartidas desses próprios apoios. Nós temos defendido que evidentemente a economia e as empresas precisam de apoios para passar este período da pandemia, mas têm que ter como contrapartida o respeito pelos direitos dos trabalhadores.”
O Bloco de Esquerda tem recolhido testemunhos e recebido denúncias de abusos laborais, por todo o país, através do site despedimentos.pt.
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