A empresa que detém o Hotel Miraneve, em Vila Real, tem cinco meses de salários em atraso e indemnizações por pagar a uma dezena de trabalhadores após resolução dos contratos. O Bloco de Esquerda levou a questão ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A Miraneve Sociedade Hoteleira, Lda. é uma empresa dedicada ao ramo da hotelaria e restauração, com atividade em Vila Real, e detém, além do Hotel Miraneve, outras duas unidades de restauração na cidade.

O Bloco perguntou ao Governo se tem conhecimento da situação e sobre que diligências serão tomadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho para travar os incumprimentos da empresa.

Segundo as denúncias recebidas, “a empresa está em falta com o pagamento dos salários desde dezembro do ano passado, assim como os subsídios de férias e Natal.” Já então foi tornado público o atraso no pagamento dos salários, que se arrasta desde o início da crise sanitária.

Desde então, o incumprimento no pagamento dos salários foi-se agravando, persistindo apesar de a empresa ter estado a beneficiar do “lay off simplificado”, apoio público destinado a assegurar a manutenção da atividade e dos postos de trabalho.

“O pagamento do salário relativo ao mês de Fevereiro de 2020 apenas foi regularizado três meses depois, em maio. Nessa altura, para fazer os pagamentos desses primeiros salários em atraso, apenas relativos a fevereiro de 2020, a administração terá forçado os trabalhadores a assinar recibos de vencimento relativos a fevereiro e março. Segundo os relatos que chegaram a este grupo parlamentar, o objetivo da administração da empresa era fazer a demonstração da situação regularizada junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, pode ler-se na pergunta do Bloco.

Ocorre que, durante todo o período em que beneficiou do “lay off simplificado”, embora os salários continuassem com vários meses de atraso, a empresa terá sempre mantido o pagamento regular das contribuições para a Segurança Social, de modo a não colocar em causa o acesso ao apoio do “lay off”.

“Com a persistente falta de pagamento dos salários e a degradação das condições de trabalho na empresa, a partir de junho do ano passado, vários funcionários denunciaram o contrato de trabalho com justa causa.” No entanto, a empresa continua sem pagar as indemnizações devidas pela cessação do contrato. Estão nesta situação cerca de uma dezena de pessoas.

A empresa recusou-se ainda a preencher o modelo para requerimento do subsídio de desemprego a todos estes trabalhadores, tendo sido necessária, para regularizar a situação, a intervenção da ACT.

Depois de se terem visto forçados a denunciar os contratos devido à reiterada falta de pagamento dos salários, estes trabalhadores ficaram ainda sem acesso ao subsídio de desemprego durante um período inicial. “Esta decisão do Instituto da Segurança Social estará relacionada com o facto de a empresa ter continuado a efetuar os descontos relativos aos meses em falta e que levaram à resolução dos contratos pelos trabalhadores.”

“Apesar da entrega do requerimento subscrito pela entidade empregadora e de ter sido necessária a intervenção da ACT,  tiveram de demonstrar que não receberam qualquer pagamento relativo aos salários daqueles meses”, situação que atrasou em cerca de dois meses o recebimento do subsídio de desemprego.

Acresce que, “apesar dos graves incumprimentos durante este período e de atualmente estar em falta com o pagamento de cinco meses de salários e subsídios de férias e Natal, após ter empurrado cerca de uma dezena de trabalhadores para o desemprego, a empresa continua sem responder pelas atropelos cometidos e terá até contratado recentemente três novos funcionários.”

 

Hotel Miraneve: 5 meses de salários em atraso e indemnizações por pagar a trabalhadores que saíram

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