A administração da Miraneve Sociedade Hoteleira, Lda., empresa que detém o Hotel Miraneve e duas unidades de restauração na cidade de Vila Real, segundo denúncias recebidas, está em falta com o pagamento dos salários desde dezembro do ano passado, assim como os subsídios de férias e Natal.
As denúncias que chegaram ao portal Despedimentos.pt e ao Interior do Avesso, indicam que o atraso no pagamento dos salários se arrasta desde o início da crise sanitária, como também foi divulgado na altura. Segundo os relatos, apesar de estar a beneficiar do “lay off simplificado”, a situação agravou-se nos meses seguintes, com vários trabalhadores a sair da empresa, empurrados pela falta de pagamento dos salários ou despedidos. A empresa, além de ter dificultado o acesso ao subsídio de desemprego, não pagou ainda as devidas indemnizações a quem ficou sem trabalho.
Os salários em atraso começaram há mais de um ano, a partir do primeiro confinamento. O pagamento do salário relativo ao mês de Fevereiro de 2020 apenas foi regularizado três meses depois, em maio, tendo-se mantido ou até agravado esta situação desde então. Os relatos descrevem ainda que, para fazer os pagamentos desses primeiros salários em atraso, apenas relativos a fevereiro de 2020, a administração forçou os trabalhadores a assinar recibos de vencimento relativos a fevereiro e março – de modo a fazer demonstração da situação regularizada junto da Autoridade para as Condições do Trabalho. Acresce que, durante todo o período em que beneficiou do “lay off simplificado”, embora mantendo o atraso de vários meses no pagamento dos salários, a empresa manteve sempre o pagamento regular das contribuições para a Segurança Social, de modo a não colocar em causa o acesso ao apoio público.
Com a persistente falta de pagamento dos salários e a degradação das condições de trabalho na empresa, a partir de junho do ano passado, vários funcionários rescindiram o contrato de trabalho com justa causa. No entanto, a empresa continua sem pagar qualquer verba das indemnizações devidas pela cessação do contrato. Atualmente, são cerca de uma dezena as pessoas nesta situação, tendo avançado com ação judicial.
Além de estar em falta com o pagamento das indemnizações, em todos os casos, a empresa recusou-se também a preencher o modelo para requerimento do subsídio de desemprego, tendo sido necessária a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho para regularizar a situação. Segundo os relatos, os antigos funcionários ficaram sem acesso ao subsidio de desemprego durante um período inicial, porque os descontos relativos aos meses descritos em falta de pagamento para a rescisão por justa causa foram pagos pela empresa à Segurança Social, tendo o Instituto de Segurança Social considerado que não havia motivo válido de desemprego. Assim, estes trabalhadores, mesmo com o requerimento assinado, tiveram de demonstrar que não receberam qualquer pagamento – o que, para além dos 3 meses de salários em atraso, os deixou mais cerca de 2 meses em espera até receber o subsídio de desemprego.
Os relatos descrevem ainda que, apesar de ter 5 meses de salários em atraso e depois de ter empurrado cerca de uma dezena de trabalhadores para fora da empresa, a administração da Miraneve contratou recentemente três novos funcionários.
O Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre a situação na Miraneve. Em pergunta endereçada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco questiona sobre a necessária ação inspetiva e propõe que sejam tomadas medidas urgentes para a imediata regularização do pagamento dos salários e das indemnizações pela empresa.
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