Associações e movimentos cívicos apelam à Assembleia da República que transponha legislação europeia que defende os ativistas ambientais “de processos sem fundamento e que só visam a intimidação”.
São 28 associações e movimentos cívicos de defesa do ambiente que subscreveram o “Manifesto Em Defesa dos Ativistas Ambientais” apelando à Assembleia da República que transponha diretivas europeias para a proteção e defesa dos ativistas ambientais.
O manifesto refere que “no nosso país e por mais de uma vez, ambientalistas foram processados por empresas apontadas como responsáveis por atentados do ambiente. Num ou noutro caso, mesmo quando era gritantemente evidente a justeza das denúncias, esses ambientalistas foram a tribunal acusados de «difamação», exigindo-se-lhes pesadas indemnizações”.
Para os ambientalistas, “estes processos são iníquos, pois opõem empresas poderosas a cidadãos ou organizações ambientalistas muito frágeis. Boa parte das vezes, não passam de meros expedientes intimidatórios e uma forma de assédio.” Este processo é conhecido em alguns países como “SLAPP” (Strategic Lawsuit Against Public Participation), uma ação judicial estratégica contra a participação pública.
O documento frisa que na “próxima transposição para o nosso ordenamento jurídico da Direita (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, deve contribuir para alterar este quadro”.
“Esta diretiva aplica-se a denúncias em vários domínios, entre os quais o domínio ambiental”, referem as associações e movimentos subscritores e acrescentam que “nessa transposição deve, portanto, ser introduzida a proteção de denunciantes de crimes ambientais, ainda que a denúncia provenha de entidades ou pessoas sem relação profissional com as entidades denunciadas”.
Os subscritores do Manifesto são: Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), Associação de Promoção ao Investimento Florestal (ACRÉSCIMO), Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), Ar Puro Movimento Cívico, Associação Barreiro , Associação Cívica “As Romãs também Resistem” de Castelo Branco, Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), AZU, BASTA!, Campo Aberto, Cimacção Centro, EcoCartaxo, FAPAS, GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza, Movimento Ecologista do Vale de Santarém, Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!, proTEJO, Quercus, ZERO, entre outras.
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