CPADA e proTEJO apelam ao Parlamento Português que avance com legislação de defesa dos ativistas ambientais

Em outubro de 2020, a CPADA e o proTEJO emitiram um Manifesto “Em Defesa dos Ativistas Ambientais” subscrito por 28 organizações. Agora apelam ao Parlamento que “siga e suplante o exemplo do Parlamento Europeu prosseguindo na elaboração e aprovação de legislação que defenda os ativistas ambientais.”

O apela da CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e do proTEJO vem no seguimento da aprovação, na passada quarta-feira, pelo Parlamento Europeu, de “uma resolução para a proteção dos defensores de causas ambientais em todo o mundo, que pede o reconhecimento do #ecocidio como um delito internacional.”

Como já então o Interior do Avesso noticiou, o Manifesto “Em Defesa dos Ativistas Ambientais”, subscrito por 28 organizações, foi enviado aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Ambiente a 7 de outubro de 2020, “com a finalidade de sensibilização para importância de produção de legislação neste domínio.”

Segundo os coletivos, é fundamental a existência de legislação que defenda ativistas ambientais de “processos sem fundamento que visam apenas a sua intimidação, instaurados por agentes que foram denunciados por más práticas ambientais”.

Pretendem assim que “a justiça realize uma apreciação preliminar da malquerença desses processos evitando o seu arrastamento por longos períodos com graves danos morais e materiais para os ativistas ambientais envolvidos.”

 

28 organizações querem proteção e defesa dos ativistas ambientais

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