Gatos de Viseu: Bloco de Esquerda aponta falhas na nota pública da CMV e faz propostas para mudar algumas das suas práticas

A autarquia de Viseu negou em nota pública todas as acusações relacionadas com a captura de gatos na Rua Nuno Álvares Pereira, que se prolonga já há duas semanas. Em comunicado, o Grupo de Trabalho pela Defesa dos Animais do Bloco de Esquerda desconstrói a posição da câmara e considera que, mesmo negando tudo, o fim-de-semana passado foi a prova que a Câmara Municipal de Viseu (CMV) erra nos procedimentos e que o admite através da sua alteração.

Um dos principais motivos de indignação dos moradores consistia no facto de os animais terem estado durante o fim-de-semana “ao sol, sem água ou alimentação, dentro das armadilhas. Este fim-de-semana as armadilhas estiveram fechadas, sendo reabertas na segunda-feira, uma alteração no comportamento do município.”

A CMV diz que em causa está “uma jaula à sombra, num local fresco, com água e comida”, o que não corresponde à verdade. Pode ler-se no comunicado que “havia, pelo menos, duas jaulas no local, como comprovam as imagens públicas, e ambas estiveram em vários locais, ao sol, como também se pode ver pelas fotografias tornadas públicas. As mesmas imagens e os testemunhos comprovam que houve dias onde apenas existia o engodo para atrair os animais, uma lata que aparenta ser de atum, o que por si já é um perigo, podendo os animais em aflição fazer golpes graves no metal afiado.”

Jaula ao sol
Jaula ao sol

No comunicado pode ler-se que a legislação invocada pela CMV para se “defender” como empenhada na causa animal (D.Lei nº 314/2003) se encontra desatualizada, tendo permitido “a matança de milhares de animais saudáveis durante décadas”. A legislação mais atual é o D.Lei 27/2016 que proíbe abates e estipula os programas CED – Captura, Esterilização e Devolução.

O Bloco considera ainda que todo o procedimento de captura, recolha e eventual adoção dos animais “não se enquadra na lei, uma vez que os animais não nascido após o 25 de outubro de 2019 têm 36 meses para ser chipados e registados no SIAC (D. Lei 85/2019, artº 29 – 2), ou seja, a ausência de chip, até ao dia 25 de Outubro de 2022, não quer dizer que o animal não tenha um tutor ou um ‘dono’.” Acresce ainda que a captura e recolha são indiscriminadas, “o não aviso de todos os moradores com antecedência do início e do fim das capturas, dissimulando num terreno privado e vedado estas armadilhas, demonstra uma grave má prática de recolha indiscriminada. Demonstram a falta de diálogo e a escolha da vontade de apenas um morador contra toda uma vizinhança.”

 

Propostas e desafios à Câmara Municipal de Viseu

 

O Grupo de Trabalho do Bloco deixa algumas propostas à CMV “para mudar algumas das suas práticas, para que este venha a ser município amigo dos animais”.

As propostas consistem, por exemplo na “disponibilização ao público de todas as informações, como quantos animais são recolhidos e o seu destino após entrarem no Cantinho dos Animais”, mas também na construção de um CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais, “conforme previsto no Decreto Lei 27/2016, para que haja transparência nos processos CED – Captura, Esterilização e Devolução” e para que se torne “um centro ativo de promoção da adoção responsável de animais e de campanhas várias de sensibilização para o bem-estar animal”.

São igualmente propostas campanhas concelhias, em diálogo com as freguesias, de esterilização, vacinação e identificação de animais. Bem como campanhas para a “preservação da natureza e para o bem-estar animal” em vários locais, incluindo escolas. É também lançado o desafio para que a autarquia promova incentivos e disponibilize alimentação vegetariana em espaços e cantinas públicas.

São ainda feitas duas propostas relacionadas com o entretenimento, uma que visa o “fim da permissão da instalação em Viseu de circos com animais” e outra a substituição da “venda sem condições de animais na Feira de São Mateus” por “campanhas de adoção responsável a planear com as associações e movimentos locais”.

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