Proposta do Governo que possibilita o arrendamento forçado em áreas onde serão implementados planos de transformação da paisagem foi autorizada ontem na Assembleia da República por PS, PAN e PSD. Ricardo Vicente diz que a proposta é um “mau sinal para o país”.
A Proposta de Lei em questão torna possível que produtores florestais e agricultores, com propriedades nas áreas identificadas para intervenção, vejam os seus terrenos forçadamente arrendados, a preços ainda desconhecidos. Foi aprovada com votos favoráveis do PS e do PAN e abstenção do PSD.
Segundo declarações de Ricardo Vicente, deputado pelo Bloco de Esquerda, “o Governo quer um cheque em branco da Assembleia da República para arrendamento forçado de propriedades para transformar a paisagem”, sem garantias prévias.
Ainda segundo o deputado, não existem garantias sobre “quem serão as entidades gestoras”, qual o “destino a dar à terra” e sobre se as espécies autóctones serão maioritárias nestas áreas. Falta também a capacitação prévia das organizações locais, dos pequenos produtores florestais e das populações, para uma gestão coletiva e democrática dos terrenos.
O deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda, assinalou na sua intervenção no debate da proposta que o Governo a apresenta como complemento a um regime jurídico de reconversão da paisagem que não foi debatido na Assembleia e sem tomar medidas de capacitação da população e das organizações locais para a gestão coletiva da floresta.
Na sua intervenção, considerou que “o Governo está a dar um mau sinal para as populações que vivem e trabalham em territórios de elevado risco de incêndio, assim como para os pequenos agricultores e proprietários florestais. Um mau sinal para o país que anseia por medidas consistentes que permitam evitar as catástrofes que ocorreram nos últimos anos, em consequência dos incêndios”.
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