A Assembleia Municipal da Guarda aprovou por unanimidade a moção proposta pelo Bloco de Esquerda, para que a Tarifa Social da Água seja atribuída de forma automática, dispensando a apresentação de requerimento.
Segundo a proposta apresentada pelo deputado municipal do Bloco, Marco Loureiro, apesar de já existir no concelho da Guarda uma tarifa social da água, a sua aplicação é ainda dependente de um complicado e demorado processo burocrático, que terá que partir da iniciativa do consumidor, “fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido”.
De acordo com o Bloco de Esquerda, a automatização da Tarifa Social da Água poderá vir a beneficiar mais de 3000 agregados familiares pertencentes ao município da Guarda, caso a Câmara delibere avançar com a proposta da moção e automatiza a tarifa, à semelhança do que já ocorre em diversos concelhos, como Amadora, Salvaterra de Magos, Guimarães e Vizela.
Neste momento já existe o mecanismo público que permite a aplicação automática do desconto nas faturas de todos os agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica, identificados com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, à semelhança do que já ocorre com a tarifa social da energia. Esse mecanismo trata-se da Plataforma de Interoperabilidade, disponível através da Direção Geral da Administração Local.
Esta medida é particularmente pertinente perante a crise pandémica da Covid-19, que trouxe consigo muitas mudança e “incertezas que se levantam nas variadas áreas no que diz respeito aos direitos, garantias e proteção, sendo, neste contexto, a primeira responsabilidade das autarquias a de responder a quem está mais vulnerável e viu os seus rendimentos reduzidos”, defende o Bloco da Guarda.
Nesse sentido, “o papel da Câmara Municipal passa pelo esforço de coordenação e mobilização no combate à pandemia, assim como pela criação de uma primeira linha de respostas fundamentais”. Dando resposta às muitas famílias que se encontram em situação de carência económica, por vezes agravada pela crise pandémica, “situação que faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água”.
Na Assembleia Municipal de dia 15 de dezembro, foi assim aprovado por unanimidade “que a Câmara Municipal da Guarda delibere tornar a atribuição da Tarifa Social da Água automática através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2017.”
Tradução em Língua Gestual Portuguesa das transmissões da Assembleia Municipal aprovada na Guarda
