Avaliação ambiental estratégica do lítio em consulta pública até 10 de novembro

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou em consulta pública, nesta terça-feira 28 de setembro de 2021, o relatório de Avaliação Ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio nas oito áreas escolhidas pelo Governo para o lançamento do concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio. A notícia, publicada pelo “Público”, assinala que a consulta pública decorrerá até dia 10 de novembro e que só depois a APA poderá aprovar a Declaração Ambiental que permitirá lançar o concurso internacional.

O despacho governamental que determinou a realização desta avaliação ambiental só foi publicado em fevereiro passado, dois meses antes do fim do prazo, depois de o Bloco ter exigido a sua publicação.

As oito áreas que são abrangidas nesta avaliação ambiental estratégica são as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/ Canhão, Guarda, Segura e Maçoeira.

Entretanto, as áreas de Boticas, Montalegre e Argemela já foram concessionadas.

No caso da mina de lítio no Barroso, o projeto tem sido largamente contestado, tendo a associação ambiental Zero dado parecer negativo, sublinhando a falta de envolvimento da população e “evidentes impactos ambientais” como a degradação da paisagem, a poluição e o fim do mexilhão-de-rio. No caso de Montalegre, a empresa mineira (Lusorecursos) mudou o projeto em agosto passado, com o fim da concessão à vista.