Bloco avança para tribunal devido ao ato de instalação da Freguesia do Carvalhal

O Bloco de Esquerda entregou na passada segunda-feira, por e-mail e carta registada com aviso de receção, uma participação ao Procurador-Adjunto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco devido ao ato de instalação dos órgãos autárquicos da Freguesia do Carvalhal.
Votação

A freguesia do Carvalhal, pertencente ao concelho da Sertã teve uma instalação atribulada no passado dia 15 de outubro, porque as opções apresentadas para a votação da lista do Executivo foram “Lista A” e “Branco”, tendo os resultados da votação sido 4 votos em branco e 3 votos na lista A.

O Bloco não concordou com esta situação visto “que o resultado nunca poderia ser dado como aprovado porque, de facto, o voto na lista A recolhe a minoria dos votos”.

Após ter feito dado participação do sucedido a vários organismos, a CNE veio dar razão ao Bloco de Esquerda por considerar que “esclareço que, de acordo com o relatado, não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade, designadamente e ao caso, a de rejeitar a proposta que lhes foi presente”.

O Bloco irá agora com o caso para tribunal e entregou esta segunda-feira uma participação no Tribunal Administrativo de Castelo Branco com a seguinte documentação: Participação / contencioso eleitoral, a ata da sessão de instalação dos órgãos autárquicos da Freguesia do Carvalhal e um parecer da Comissão Nacional de Eleições datado de 20 de outubro de 2021.

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