Júlio Sarmento, antigo presidente da Câmara de Trancoso durante mais de 25 anos e histórico do Partido Social Democrata (PSD), é acusado de 8 crimes. Em causa está uma parceria-público privada levada a cabo por uma empresa municipal de Trancoso que tinha como principal parceiro privado a Manuel Rodrigues Gouveia MRG – Engineering & Solutions.
Segundo noticia o Público, este negócio, que obriga o município a desembolsar rendas de cerca de 900 mil euros anuais de 2010 a 2034, terá rendido à construtora lucros de 92,5% (3,6 milhões de euros). O Ministério Público garante que houve conluio entre o ex-autarca Júlio Sarmento e o presidente da MRG Fernando Gouveia. Júlio Sarmento é acusado no total de 8 crimes: 1 de corrupção activa, 1 de branqueamento de capitais, 4 de prevaricação e 2 de participação económica em negócio.
O Público contactou o ex-autarca de Trancoso que nega ter praticado os crimes que lhe são imputados, justificando que como presidente não tinha intervenção na empresa municipal (TEGEC- Trancoso Eventos), que lançou a PPP. Declarou que “as empresas municipais têm autonomia jurídica e financeira. Não tinha nada a ver com o que a Trancoso Eventos fazia, nem acompanhava a empresa. Houve um concurso. Se eventualmente houve alguma irregularidade não tenho nada a ver com isso”.
A imputação dos crimes de corrupção ao ex-autarca têm por base transferências da MRG num montante total de 560 mil euros para duas empresas, em que eram sócias a mulher e sogra de Júlio Sarmento.
O esquema que permitia às autarquias fazer investimentos públicos avultados, apesar dos limites de endividamento e às regras de contratação, terá sido desenvolvido pelo empresário Fernando Gouveia, com o seu parceiro Marco Carneiro (Formação Social e Cooperação para o Desenvolvimento FSCD). Quatro municípios, Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, acederam ao lançamento de concursos de fachada, apesar de já terem acordos com a MRG (interior).
Segundo a acusação, pode ler-se no Público, “apesar de o concurso para o lançamento da PPP de Trancoso só ter sido divulgado em novembro de 2007, as partes discutiriam os contornos do negócio desde abril”, um processo que terá sido sempre acompanhado por “Gouveia Sarmento, como, aliás, ficou escrito na acta da reunião do conselho de administração da MRG de 4 de julho de 2007”.
A PPP teria como objetivo inicial a realização de 7 obras (mercado municipal, campo da feira, museu judaico, museu da cidade, museu de design, central de camionagem e um centro cultural), só tendo dado 18 dias aos candidatos para apresentação de propostas, prazo inferior ao regulamentado à altura.
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