O Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela e as Freguesias afetadas, Silvares e Lavacolhos no município do Fundão e a União de Freguesias do Barco e Coutada no concelho da Covilhã enviaram um pedido de audição à Comissão Parlamentar do Ambiente.
No documento enviado à Comissão Parlamentar do Ambiente, a que o Interior do Avesso teve acesso, os subscritores dizem que se recusam “acreditar que a publicação”, do Aviso n.º 5628/2020 que coloca novo pedido de exploração mineira nesta serra, “significará que a celebração do contrato de concessão possa avançar contra tudo e contra todos”.
Para estes, os “avanços e recuos” da Direção Geral da Energia e Geologia e a empresa PANNN – Consultores de Geociência, Lda, levam a “supor que pretendem ganhar a concessão pela exaustão e pelos avultados custos a que os cidadãos têm estado a ser sujeitos”.
A isto, juntam o que consideram “uma falta de compreensão pelos mais elementares princípios de ética”, visto que o pedido foi publicado em Diário da República em plena pandemia, a 2 de abril de 2020, informando que o pedido pode ser consultado “dentro das horas de expediente” nas instalações da DGEG, em Lisboa.
Numa carta minuciosa, enumeram 11 argumentos para serem recebidos, bem como 19 alíneas que justificam a posição contra esta exploração.
Relembram ainda que sobre esta exploração, num passado recente já se pronunciaram contra os 21 presidentes de juntas de freguesia dos concelhos do Fundão e Covilhã, os dois presidentes destes municípios, as respetivas Assembleias Municipais e de Freguesia, entidades como Geoparque Estrela, a Quercus e outras associações ambientalistas, as populações através de inúmeras manifestações, a anterior Comissão Parlamentar do Ambiente e a Assembleia da República por unanimidade no seu plenário.
Relembramos que foi apresentada uma pergunta pelo Bloco de Esquerda ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a consulta pública para exploração de lítio e outros minérios na Argemela durante o Estado de Emergência da COVID-19. O Bloco, entre outras questões, quer saber o que motivou a DGEG a proceder a uma nova consulta, considerando inaceitável que a consulta pública seja iniciada num período no qual vigoram restrições de movimento e regras de confinamento obrigatórias em todo país, as quais restringem os interessados de consultar o pedido de requerimento efetuado pela empresa PANNN. Já depois desta pergunta soube-se que ficou adiado o período de consulta.
