O estudo europeu “Green mining is a myth” procurou relacionar o sobreconsumo de materiais na União Europeia, o extrativismo e o Pacto Ecológico Europeu. Foi desenvolvido pela federação European Environmental Bureau (EEB), que representa mais de 160 organizações, entre as quais a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável faz parte, e pelos Amigos da Terra Europa.
Segundo artigo da ZERO, no século XX a extração global de materiais e a utilização de energia aumentaram mais rapidamente do que o crescimento da população, existindo hoje evidentes diferenças no consumo entre as populações, bem como desigualdades na distribuição e acesso aos recursos. “Os 1,2 mil milhões de pessoas mais pobres representam apenas 1% do consumo mundial, enquanto que os mil milhões de pessoas mais ricas representam 72%.”
De acordo com projeções que seguem tendências históricas, padrões atuais de produção e consumo, excluindo as consequências de potenciais alterações políticas, prevê-se uma duplicação no consumo de materiais e energia até 2060.
“O estudo mostra que a UE já está a promover a extração e o consumo de recursos de forma perigosa tendo em conta os recursos limitados do mundo”.
Só a União Europeia utiliza entre 70% e 97% do “espaço de exploração global ambientalmente segura”, quando são mortos mais ativistas por se oporem à exploração mineira do que por se oporem a qualquer outra indústria. Assim, a associação ambientalista defende que “o Pacto Ecológico Europeu não é suficiente para parar a exploração mineira que está em franca expansão, resultando em danos permanentes para o ambiente e colocando em causa os direitos humanos”.
Pacto Ecológico Europeu não é resposta ao seguir mais uma vez o caminho do consumo
O Pacto Ecológico Europeu apresenta-se como o suposto caminho para a transformação da UE numa economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva. Porém, segundo o estudo, os planos vão no caminho do “consumo como habitualmente”, o que significa um incremento na mineração de certos metais e minerais.
Por exemplo, prevê-se que as baterias, principalmente utilizadas para veículos elétricos, aumentem a procura de lítio na UE em quase 6000% até 2050, conduzindo a uma “exploração mineira destrutiva, assemelhando-se muito aos danos sociais e ambientais decorrentes da exploração de combustíveis fósseis”, pode ler-se no artigo da ZERO.
A resposta não pode ser a simples substituição de carros movidos a combustíveis fósseis por carros elétricos, é, defende a ZERO, reduzir o uso de veículos particulares em geral, promovendo o transporte público e a mobilidade suave em meio urbano.
“A indústria mineira e os governos devem também pôr fim às tentativas de greenwashing da mineração, utilizando o facto de certos metais e minerais serem fundamentais para as tecnologias verdes, a fim de tornar mais ecológica a indústria mineira de metais em geral e promover o conceito absurdo de green mining. Metais como o cobre, ferro e alumínio são esmagadoramente utilizados na construção e noutras indústrias, tais como no setor militar.”
A associação ambientalista considera que “dificilmente poderemos falar em ‘mineração verde’ (green mining) quando é sabido que a mineração tem sempre impactes” ambientais e sociais.
Neste seguimento, a ZERO defende que os diferentes agentes da sociedade, como os responsáveis governativos, “não devem recorrer à publicitação do conceito errado de uma ‘mineração verde’”.
“Estas questões demonstram que a transição ecológica deve ser utilizada como uma oportunidade para intervir profundamente sobre as causas das crises climáticas e ambientais – um sistema económico que conduz ao sobreconsumo e às desigualdades sociais em todos os setores”.
Deste modo, citando o artigo da ZERO, algumas das recomendações à política europeia apresentadas no estudo são as seguintes:
- Necessidade de estabelecer objetivos e planos para reduzir o consumo absoluto de recursos, incluindo uma meta vinculativa de redução em 65% da pegada dos materiais da UE até 2050;
- Democracia de recursos onde os recursos são tratados como bens públicos comuns;
- Políticas pós-crescimento para reduzir os sectores de atividade económica que são ecologicamente destrutivos e oferecem poucos ou nenhuns benefícios sociais, e manter ou aumentar aqueles que satisfazem as necessidades básicas e o bem-estar de todos como a renovação do edificado, energias renováveis, reutilização, ciclovias ou rede de alimentos agro-ecológicos;
- Uma verdadeira sociedade circular, incluindo a conceção de infraestruturas e produtos de longa duração que incorporem princípios de “suficiência e eficiência”;
- Definir “áreas interditas à exploração” da indústria extrativa, nomeadamente Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, áreas de comunidades indígenas, oceano profundo e Ártico;
- A exploração mineira na UE, e por empresas da UE no estrangeiro, deve cumprir com a Iniciativa para a Certificação de Garantia de Mineração Responsável, tornada obrigatória na lista de taxonomia da UE;
- Responsabilizar as empresas por más práticas na UE e fora desta, dando acesso à justiça por parte das vítimas em tribunais da UE;
- Responsabilizar a indústria, incluindo através de legislação obrigatória da eu, concedendo às comunidades um verdadeiro direito de dizer não a projetos mineiros;
- Obrigações reforçadas no comércio e acordos de investimento para investidores que garantam o respeito pelos direitos humanos e ambiente, incluindo fora da Europa, colocando fim às regras vinculativas de comércio internacional com mecanismos protecionistas da indústria.
- “As soluções de fim de linha por si só já não funcionam, precisamos de resolver as muitas questões com a economia linear numa regra pegar-fazer-usar-descartar na própria fonte”.
