A empresa Turistrela anunciou um conjunto de empreendimentos para áreas sensíveis do Parque Natural da Serra da Estrela. Devido ao seu historial de incumprimento da lei e de degradação dos valores naturais da Serra, o Bloco de Esquerda defende que o contrato de concessão existente entre o Estado e a empresa deve ser reconsiderado.
Em específico, segundo notícia do Expresso de 24 de outubro, a Turistrela prevê a construção de 280 chalés num terreno da freguesia de Sabugueiro com 21 hectares, um aldeamento nas Penhas da Saúde, a recuperação dos edifícios do teleférico nos Piornos e da antiga Messe dos Oficiais da Força Aérea e a ampliação das pistas de esqui – dos atuais 14 para os 50 quilómetros.
O Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola, adjetiva os projetos como “megalómanos”, demonstrando grande preocupação com “as intenções de construção desenfreada da Turistrela, aliadas ao historial de incumprimento da lei e à degradação dos valores naturais do Parque Natural da Serra da Estrela pela empresa”.
Nesse sentido, é dirigida ao Ministério do Ambiente uma pergunta questionando sobre a avaliação que o Governo faz destes projetos, se considera que os mesmos se coadunam com os objetivos do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela. O Bloco pergunta ainda se o Governo prevê a extinção da concessão à Turistrela da exploração turística e desportiva da área do Parque Natural, “dado o historial de atropelos à legislação e aos valores do Parque, bem como o incumprimento das bases do contrato de concessão”.
“A concessão da área do Parque Natural da Serra da Estrela à empresa deve ser reequacionada”, defende o Bloco, atendendo a que “a Turistrela não parece estar disposta a enquadrar a sua atividade com a área sensível que lhe está concessionada, como demonstram as anunciadas intenções de avançar com projetos megalómanos na Serra da Estrela. A atividade da empresa tem sido incompatível com os objetivos preconizados no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela”.
O historial da Turistrela
A Turistrela foi criada pelo Estado em 1971, com o objetivo de promover o turismo na Serra da Estrela. Em 1986, o estatuto da empresa é revisto e a mesma passa a contar com com capitais privados, sendo então assinado um contrato de concessão do turismo e dos desportos acima da cota dos 800 metros de altitude, com condições excecionais e de monopólio. “Desta forma, o Estado privatizou, por um período de 60 anos, uma área sensível com 40 mil hectares de elevado valor ecológico, estético e paisagístico.”
Desde então, “o património natural da Serra da Estrela tem sido degradado pela atividade da Turistrela”, acusa o Bloco, dando exemplos. Em 2015, a empresa construiu de forma ilegal um tapete rolante para substituição do telesqui existente no local, de modo a transportar seis vezes mais pessoas. A obra foi realizada mesmo antes de estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental, cujas conclusões ditariam o chumbo, tanto pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), como pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).
O Estudo de Impacte Ambiental entretanto realizado concluiu que a obra não acautelava a preservação da área protegida, tendo destruído de forma irreversível a flora local e desviado importantes linhas de água. Mas já mesmo antes deste episódio, a empresa havia contrariado as condições impostas pelas entidades competentes em noutras intervenções na estância de esqui, comprometendo a preservação dos valores naturais do Parque Natural da Serra da Estrela.
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