A decisão do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) que prevê a perda de sede e autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN), é alvo de providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Segundo notícia da Rádio Cova da Beira (RCB), em comunicado, o município anuncia que a providência cautelar é interposta para suspender os efeitos da deliberação do Conselho Geral do IPBC, “que prevê a reestruturação organizacional do Politécnico com perda da sede e autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN)”.
A providência cautelar, em conjunto com “uma ação de impugnação deste ato administrativo do IPCB”, foram apresentadas no passado dia 8 de outubro ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Os argumentos do município incluem a “falta da necessária autorização do Ministro da tutela; pelo desvio entre as motivações e o conteúdo do ato administrativo; falta de fundamentação; e falta de participação do Município de Idanha-a-Nova no procedimento, em violação dos princípios do inquisitório e da imparcialidade.”
Recentemente, numa reunião com o Movimento pela Autonomia da ESGIN, Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, considerou existir pouca vontade do Governo em manter a escola em Idanha-a-Nova. Uma escola superior que “para além de ter um papel fundamental na vertente académica, também o tem na vertente social e económica da região e do concelho”.
O Bloco já questionou o Governo sobre o assunto em novembro de 2019 e no final do passado mês de setembro apresentou um Projeto de Resolução pela autonomia da ESGIN. Esperando agora “encontrar um consenso entre os partidos com assento parlamentar para a aprovação do projeto de resolução, apesar de entender que da parte do Partido do Governo (PS), será difícil contar com esse apoio.”
