O Governo disse que a atribuição de apartamentos reabilitados em Mangualde, disponíveis desde outubro de 2020 mas ainda desabitados, no âmbito do primeiro programa de arrendamento acessível do país, estava em curso, prevendo-se um protocolo com o Município para garantir uma maior celeridade. Dois meses depois desta resposta nada mudou.

No âmbito do primeiro programa de arrendamento acessível do país de 2020, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), foram reabilitados e colocados a concurso 18 apartamentos em Mangualde, aos quais concorreram um total de 23 famílias. No sorteio, foram atribuídos todos os apartamentos, ficando ainda 5 famílias como suplentes. Porém, neste momento, apenas 7 apartamentos estão ocupados.

A não ocupação de todos os apartamentos justifica-se por desistências entretanto ocorridas, pela demora e burocracia do processo de atribuição, mas também por falhas no processo que levaram a que nem todos os candidatos fossem contactados, sendo assim impedidos de cumprir os prazos, já de si muito curtos (em alguns casos prazos de 48h), para obtenção de seguros e outros documentos obrigatórios. Terão ainda ocorrido desistências após visita aos apartamentos atribuídos, mediante a deteção de maus acabamentos, áreas reduzidas e defeitos graves.

No seguimento deste processo, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, defendendo que “o direito à habitação é fundamental e está consagrado na constituição, não se entende, sendo o IHRU tutelado pelo estado, a gestão de todo o processo e a falta de comunicação que existiu e que levou a que neste momento estejam 11 apartamentos vazios e 24 apartamentos de um bloco não reabilitado.”

À Pergunta 501/XIV/2 (12 de dezembro de 2020) o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou que, relativamente ao bloco não reabilitado, “a atribuição dos fogos apenas ocorrerá após a conclusão da empreitada das obras de reabilitação”. Fica por responder se as obras estão a ser ponderadas e, se sim, para quando, estando, entretanto, o património ao abandono, alvo de furtos e a deteriorar-se visivelmente de dia para dia.

Já em relação aos 11 fogos disponíveis desde outubro e ainda desabitados, apesar do grande interesse da população, a resposta do Ministério foi que “o processo de atribuição para os 10 fogos remanescentes está em curso, sendo que está em avaliação a assinatura de um protocolo com o Município de Mangualde para garantir a atribuição dos fogos com maior celeridade.”

Em nova pergunta ao Governo, a deputada do Bloco, Maria Manuel Rola, salienta que se “passaram quase dois meses desde esta resposta. Sendo que a população continua a aguardar pela agilização do processo e abertura dos concursos de apartamentos disponíveis desde outubro de 2020 e vagos por responsabilidade deste ministério.”

Perante a ausência de resposta a algumas questões e a aparente estagnação do processo de arrendamento dos fogos ainda desabitados, o Bloco questiona agora o Governo sobre para “quando está prevista a reabilitação dos lotes contíguos aos prédios ocupados”, se “estão previstos novos concursos para atribuição dos onze apartamentos já reabilitados no âmbito do programa de arrendamento acessível” e “quais os fatores que impediram a agilização dos onze apartamentos reabilitados mas ainda não atribuídos”.

 

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