O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Castelo Branco uma recomendação que propunha a implementação da tarifa social da água no concelho. A proposta foi chumbada pela bancada do Partido Socialista que assim rejeita beneficiar perto de 5 mil famílias.
O deputado municipal do Bloco de Esquerda no concelho de Castelo Branco, José Ribeiro, apresentou na última sessão da Assembleia Municipal, realizada ontem, uma recomendação para atribuição automática da tarifa social da água e resíduos.
Na proposta, o Bloco refere que “o papel da Câmara Municipal passa pelo esforço de coordenação e mobilização no combate à pandemia, assim como pela criação de uma primeira linha de respostas fundamentais. Muitas famílias se encontram em situação de carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19 que ainda vivemos, situação que faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água” e considera que “a instituição de uma Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos foi uma medida importante para muitas famílias carenciadas do concelho, isentando-as do pagamento de tarifas fixas (exceto resíduos). Contudo, a aplicação desta tarifa social ainda é dependente de um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido”.
O Bloco propunha à Câmara Municipal de Castelo Branco que torna-se a atribuição da tarifa social da água automática através dos mecanismos previstos para o efeito, “conforme o Decreto-Lei nº147/2017”. Mas a proposta acabou por ser rejeitada pelos 21 votos contra do Partido Socialista, quando os restantes partidos votaram todos a favor (Bloco, PSD, CDS e CDU). A recomendação contou ainda com 4 abstenções da bancada municipal do PS.
O deputado municipal do Bloco, José Ribeiro, em comunicado lamenta a posição do PS e frisa que “lamentavelmente, assistimos a mais uma hipocrisia política, manifestada através da votação contrária da bancada socialista, apesar de, no seu seio, se terem registado 4 abstenções. PSD, CDU e CDS votaram a favor da nossa recomendação. Em causa está a aplicação automática desta medida. Tal levaria a que o universo em análise passasse de 440 – o nº de cidadãos abrangidos atualmente no concelho de Castelo Branco e confirmado pelos SMCB – para 4.774 agregados que já usufruem da Tarifa social de energia”, mas “também a maioria dos Presidentes de Juntas de Freguesia votaram contra ou abstiveram-se nesta proposta, esquecendo as populações que representam e nas quais talvez tenhamos a maioria do universo envolvido”.
José Ribeiro conclui afirmando que “foi um dia triste para a democracia autárquica, apesar da declaração de voto do líder da bancada socialista, que admitiu concordar com o teor da recomendação, mas alegando que poderia haver dificuldades na sua implementação, uma desculpa remendada e sem qualquer nexo, porque a DGAL e a Autoridade Tributária, possuem os elementos necessários para validação do acesso ao tarifário social. Por outro lado, perante o previsível impacto da rejeição, pela bancada do seu partido, o próprio Presidente da Câmara sentiu-se na “obrigação” de admitir uma futura análise da questão. Há momentos da vida em que não podemos situar-nos na linha que separa o lado certo e errado da história. Ou estamos num lado ou no outro.”
