A emissão de descargas de efluentes poluentes persiste naquele que já foi considerado um dos rios mais limpos da Europa, o que é visível sobretudo no troço que atravessa o concelho de Castro Daire.

Apesar de o rio Paiva ter sido recentemente classificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) no âmbito da Rede Natura 2000, a poluição é recorrente, com a água a apresentar espumas, tons acastanhados e mau cheiro, afetando a qualidade de vida das populações locais, habitats e espécies de fauna e flora aquática e ribeirinha.

O Bloco de Esquerda tem denunciado os recorrentes episódios de poluição no rio Paiva, que integra a bacia hidrográfica do Douro, associando-se às populações e a associações de defesa do ambiente, como a SOS Rio Paiva.

O partido já alertou para as fragilidades do tratamento de águas residuais, principalmente em Castro Daire, através das perguntas 1579/XII/4, 22/XIV/2 e 367/XIV/2. Porém, a emissão de descargas poluentes continua, apesar de o próprio o Ministério do Ambiente e da Ação Climática admitir, em resposta a uma pergunta do Bloco, a ineficiência de várias ETAR sob a alçada do município de Castro Daire.

Segundo o Bloco, o Governo “informou que as mais recentes ações de fiscalização, ocorridas em agosto de 2019, às ETAR de Ponte Pedrinha, Arinho e Ouvida, todas sob a alçada da Câmara Municipal de Castro Daire, resultaram no levantamento de cinco autos de notícia que deram origem a outros tantos processos de contraordenação por incumprimento dos valores limite de emissão. A ETAR de Ponte Pedrinha continua em atividade, apesar de não possuir título de utilização de recursos hídricos. Segundo o Governo, a sua desativação está condicionada à entrada em exploração da nova ETAR de Castro Daire-Arinho, já construída, mas a aguardar a certificação das instalações elétricas.”

A estas ETAR junta-se um conjunto delas, todas em Castro Daire, cujos títulos de utilização de recursos hídricos já expiraram: Malhada (julho de 2019), Vale Abrigoso (setembro de 2019), Mezio I (setembro de 2019), Custilhão (julho de 2019), Ouvida (novembro de 2018) e Arinho (novembro de 2018).

Também em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, o Governo informou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) teve conhecimento de alegadas descargas de efluentes pecuários no Paiva, no lugar de Mealha, freguesia de Canelas e Espiunca, em Arouca.

7 medidas para a despoluição e preservação do Rio Paiva

O Projeto de resolução propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo:

  1. A disponibilização urgente de “apoios às autarquias locais para reabilitação e correção do funcionamento de estações de tratamento de águas residuais dos concelhos abrangidos pelo rio Paiva e afluentes, bem como para requalificação e ampliação das redes municipais de saneamento de águas residuais”;
  2. O reforço de “meios humanos, técnicos e financeiros das entidades competentes em matéria de avaliação, inspeção e fiscalização ambiental do rio Paiva e afluentes, para identificar e erradicar a emissão de descargas ilegais de efluentes;”
  3. O aumento da “frequência e eficácia das ações de inspeção e fiscalização às entidades detentoras de título de utilização de recursos hídricos do rio Paiva e afluentes, bem como às unidades industriais e explorações agropecuárias da região;”
  4. O desenvolvimento e aplicação de “um plano de ação, com uma perspetiva integrada e ecossistémica, para a despoluição e recuperação ambiental do rio Paiva e afluentes, das suas margens e respetivas galerias ripícolas, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as autarquias locais, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos e cidadãs;
  5. A garantia do “cumprimento do prazo de elaboração do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação do Rio Paiva – que termina em março de 2022 –, onde devem constar as medidas e ações complementares de conservação dos habitats e espécies desta área classificada, conforme disposto no Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março;
  6. A contratação de uma “equipa de guarda-rios para fiscalizar, vigiar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade do rio Paiva e afluentes;”
  7. A promoção de “ações de sensibilização e comunicação ambiental junto das comunidades locais sobre a importância da preservação do rio Paiva e afluentes.”

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