Atentado ambiental na ribeira de Dardavaz continua sem solução à vista, apesar de haver registo de denúncias desde 2005. O Interior do Avesso teve acesso a novos documentos do SEPNA-GNR e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) onde se comprova o mau funcionamento da ETAR da Zona Industrial Municipal (ZIM) da Adiça e que o município de Tondela é alvo de autos de notícia e processos de contraordenação desde, pelo menos, 2011.
Análises ficam paradas cerca de um ano
As autoridades recolheram amostras para análise das águas da ribeira de Dardavaz em vários locais a montante da ZIM da Adiça em janeiro de 2019. Até agora nunca foram disponibilizados os resultados, apesar de já terem sido pedidos pelo Bloco de Esquerda, tendo apenas aparecido referência às mesmas em documento da Agência Portuguesa do Ambiente de dezembro de 2019, onde se pode ler que “as águas superficiais cumprem os parâmetros VMA (Valor Máximo Admissível)” e “as substâncias prioritárias analisadas que têm CMA (Concentração Máxima Admissível) (…) cumprem as Normas de qualidade ambiental respetivas”.
Esta informação contraria os relatos da população que falam em animais mortos e em doenças, bem como as análises feitas pelo Bloco de Esquerda que, segundo a entidade que realizou as análises, “…claramente as duas águas (riacho e poço) são impróprias para consumo quer humano, quer animal, uma vez que existe uma elevada contaminação bacteriológica nos dois sistemas, pelo que em nenhum momento aconselhamos o consumo desta água. Existe, inclusivamente, contaminação que pode ter origem fecal”. “Em termos físico-químicos (…) Os valores do manganês e ferro (poço) acrescido da cor e turvação (riacho) encontram-se fora dos limites e levam a que a água não cumpra o referido Dec-Lei. [Dec-Lei 152-2017]”.
ETAR da ZIM da Adiça alvo de vários processo de contraordenação por deficiente funcionamento e falta de licenciamento
Já em relação à ETAR da ZIM da Adiça, da responsabilidade do Município de Tondela, ambas as entidades assumem que a mesma está a operar com limitações e problemas.
A APA informa que durante 2011 e 2016 levantou vários “auto de notícia que resultaram em processos de contra-ordenação” devido à falta de tratamentos dos rejeitados daquela zona industrial, tendo as obras da ETAR acabado em 2016 apenas com o sistema de tratamento biológico em funcionamento, ficando o físico-químico sem funcionar, segundo o município, até abril de 2019.
O SEPNA informa na resposta dada à denúncia de novembro de 2019 que “Foi contactado o Departamento Ambiental da Câmara Municipal de Tondela, apurando-se que sobre o licenciamento a ETAR não se encontra licenciada, uma vez que não consegue cumprir os parâmetros estipulados por lei para a renovação da licença.”
O SEPNA informa também que, após visita ao local, e a realização de diversas diligências, se confirmaram descargas ilegais para o domínio hídrico, pelo que “o SEPNA elaborou um Auto de Notícia por Contraordenação, remetido à Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Centro para instrução do processo contraordenacional.”
Movimento Águas de Dardavaz não desiste e acusa a autarquia
O Movimento Águas de Dardavaz reitera a acusação que a autarquia “tem conhecimento das empresas/instituições que possuem ligações indevidas à rede de águas pluviais e que estão a prevaricar, continuando a permitir que estas situações ocorram sem solucionar o problema”. O movimento alerta que “estas águas residuais industriais, devido à sua elevada toxicidade, não podem ser rejeitadas para a Etar da responsabilidade do município, daí existir um aproveitamento indevido das águas pluviais” que se pode constatar frequentemente pela espuma, cor e cheiros da ribeira em questão.
O Movimento Água de Dardavaz lamenta ainda “a falta de consciência ambiental do Município de Tondela, estando a ponderar apresentar queixa à Comissão Europeia”.
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(Escrito por CC)
