Barragem de Mirando do Douro - Foto de Vitor Oliveira | Flickr

Movimento Cultural da Terra de Miranda denuncia que a venda acabou por acontecer “no dia 17 de dezembro” e assim foi “autorizada a venda sem acautelar a cobrança dos impostos devidos”.

Numa carta aberta, o Movimento Cultural da Terra de Miranda refere que “no passado dia 17 de dezembro, a EDP vendeu, a um consórcio internacional liderado pela ENGIE, seis barragens, três das quais no Douro Internacional”. Lembram que esta venda “dependia de autorização prévia do Estado, uma vez que estas dependem da exploração do rio Douro, bem do domínio público”. 

O movimento já tinha alertado para esta situação em setembro, mas “o Sr. Ministro autorizou a venda sem acautelar a cobrança dos impostos devidos”, afirmam. 

Esta decisão permitiu que a EDP não pagasse os 110 milhões de imposto de selo, tal como vários milhões que a EDP deveria pagar em sede de IRC e outros impostos de transmissões. 

A carta aberta refere que o “Sr. Ministro, no próximo dia 28 vem a Miranda com a promessa de dar umas «migalhas», mais uma vez à custa do Orçamento do Estado” e acrescenta que “não queremos «migalhas» que se propõe a dar à Terra de Miranda, uma vez mais, à custa dos contribuintes Portugueses. Só queremos que o Estado não deixe de cobrar os mais de 110 milhões de euros que são, por direito, de todos os Portugueses”. 

O Movimento da Terra de Miranda exigia que a venda das barragens fosse efetivada no ano 2021 para assim serem cobrados os impostos devidos e distribuídos diretamente no território mirandês. 

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