Conferência de imprensa: Para Que Serve Uma Assembleia Municipal?

Em conferência de imprensa realizada hoje foi apresentado o balanço do mandato em curso na Assembleia Municipal e a primeira candidata a este órgão nas próximas eleições autárquicas. 

A Assembleia Municipal de Viseu, é o órgão deliberativo colegial do município, competindo-lhe apreciar e fiscalizar a ação do município. “Ora, quando de 52 elementos temos 36 que vêm ‘apreciar’, não no sentido que a lei pretende que é avaliar, mas sim bajular o executivo, não admira que, de cada vez que eu, deputada municipal eleita pelo Bloco de Esquerda, apreciava (avaliava) e fiscalizava o trabalho da Câmara Municipal, o comentário da parte do presidente da Câmara fosse ‘a oposição é bota-abaixo’, não respondendo à maioria das questões colocadas, não reconhecendo o contributo do Bloco de Esquerda nem sendo presidente de todas e todos os munícipes, independentemente de nele terem votado ou não”, acusou Catarina Vieira.

 O Bloco de Esquerda manteve, ao longo do mandato ainda em curso, uma atitude fiscalizadora, fundamental, por exemplo, na questão da Água. Catarina Vieira lembrou que  o chumbo do Tribunal de Contas à proposta da Câmara Municipal de transformação do SMAS na Empresa Municipal Águas de Viseu, deu razão aos argumentos apresentados pelo Bloco na Assembleia Municipal.

A deputada municipal ainda em funções lembrou ainda a contestação do aumento da tarifa da água em plena crise pandémica e a apresentação da Recomendação para que a Tarifa Social da Água fosse automática, de modo a beneficiar 8 794 agregados familiares. Mas estes são apenas exemplos, entre dezenas de Moções, Recomendações (que não são votadas e não estão sequer disponíveis no site da CMV) e Saudações apresentadas pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal.

“Não assumimos o lugar para o qual somos eleitos e eleitas com a leveza de outros que, por exemplo, durante a sessão estão numa esplanada a pedir um galão e torradas, como aconteceu em Abril”, rematou Catarina Vieira.

Carolina Gomes começou por apresentar outro episódio ocorrido na sessão de abril da Assembleia Municipal: um jovem deputado pelo PSD estava em simultâneo, como orador, no Seminário “O Papel dos Jovens na Cidadania e na Participação Política”, promovido pela ESEV. O facto foi admitido pelo próprio, justificando que pensava que por aquela hora a Assembleia já estaria terminada, mas que certas pessoas estavam a falar ‘mais do que era suposto’.

A cabeça de lista do Bloco para a Assembleia Municipal de Viseu argumentou que “a função deste órgão local autárquico é dar voz às populações e, conforme vertido na lei, apreciar e fiscalizar o Executivo da Câmara Municipal, para tal criticando, propondo, colaborando na construção de respostas para os problemas do concelho. Portanto, falar é suposto!”

Neste seguimento apresentou seis propostas para promover maior transparência, democracia e cidadania”, uma das bandeiras do Bloco para as eleições que se aproximam:

  1. Criação de condições para a transmissão em direto das sessões da Assembleia Municipal (o regimento em vigor diz que “desde que existam todos os recursos necessários para o efeito, as sessões […] serão transmitidas on-line”) e disponibilização pública do áudio e vídeo daí resultantes;
  2. Disponibilização das atas anteriores a 2017 (desapareceram com a renovação do site da CMV);
  3. Realização, sistemática, de Assembleias descentralizadas, por todo o concelho;
  4. Passar o período de “intervenção do público” para o início das sessões da Assembleia Municipal;
  5. Avaliar a hipótese de realização das sessões da Assembleia em horário pós-laboral;
  6. Criar espaço para a oposição nos boletins municipais.

Carolina Gomes afirmou que é objetivo do Bloco de Esquerda “aproximar a política da vida das pessoas” e “colaborar na construção de uma Assembleia Municipal de portas abertas. Com uma eleita trilhámos este caminho, mas com mais pessoas eleitas e sem maiorias absolutas, poderemos ter mais força e fazer mais diferença!”

“A postura com que nos apresentamos à Assembleia Municipal nas Autárquicas de 2021 é colaborativa, combativa e sem medo de questionar, denunciar e propor “O Que Faz Falta”, com os interesses das populações sempre em primeiro plano”, destacou a candidata.

“É considerando que a política está em todas as dimensões da vida que assumo o compromisso de encabeçar a candidatura à Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda, propondo-me a ativamente defender uma sociedade mais justa e coesa, que respeite os animais, o ambiente, a cultura, o património, a diversidade humana, quem é socialmente mais frágil e quem trabalha”, terminou.

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