O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior uma pergunta sobre os despejos aplicados a estudantes guineenses pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), colocando a sua saúde em risco.
Os estudantes originários da Guiné-Bissau foram despejados de habitação provida pelo Instituto Politécnico. Desalojados, foram viver para a casa de um amigo, onde dormiam num pequeno quarto em que ficavam seis pessoas, solução que “impede o distanciamento físico e dificulta a adoção de medidas de prevenção e proteção contra o contágio pelo coronavírus.”
Para o Bloco, “a implementação deste despejo, neste período de crise de saúde pública provocada pela Covid-19, suscita grande perplexidade e preocupação. Por um lado, o despejo de estudantes, que se encontram numa situação de especial fragilidade que deriva da própria condição de estudante num país estrangeiro, é um ato que atenta contra a saúde dos mesmos, bem como da generalidade da população, e uma flagrante violação da Lei n.o 1-A/2020 que determina, no artigo 8.o, a suspensão das ações legais de despejo.”
De acordo com a referida Lei estão suspensos “os procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de coisa imóvel arrendada, quando o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria”, protegendo assim as pessoas que, na crise pandémica que vivemos, são confrontadas com a diminuição dos seus rendimentos.
Mas a ação contraria ainda a intenção declarada pela Direção do IPCB, onde se pode ler, no site oficial da instituição, que “o Instituto Politécnico de Castelo Branco disponibiliza aos estudantes um conjunto de apoios que têm como objetivo garantir que todos possuam condições para prosseguir os seus estudos superiores, num período particularmente difícil devido aos efeitos da situação epidemiológica da COVID-19”.
Na questão é salientada a urgência de que terminem os atos de despejo praticados pela instituição de ensino superior, bem como do realojamento dos estudantes já alvo de despejo.
Mediante a situação de que teve conhecimento, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre se tem conhecimento da mesma e quais as ações que o Ministério irá colocar em prática para resolver o sucedido.
