Foto de Feliciano Guimarães(pormenor) | Flickr

Esperava-se muito mais do Plano de Mobilidade que a Câmara submeteu no dia 29 de Agosto à vereação reunida em sessão privada. Embora com a condicionante que advém do facto de à opinião pública apenas ter chegado uma versão resumida do mesmo, não deixa de ser possível, mesmo assim, ajuizar acerca das suas linhas gerais, suas componentes e implicações económicas e financeiras futuras que dele advêm. E o primeiro juízo avaliativo só pode ser um: este Plano de Mobilidade é pobre e muito redutor. Com ele, a nossa Cidade não irá dar passos seguros para se tornar num futuro breve numa Cidade Sustentável. Se for para a frente, a Covilhã vai estagnar gravemente e adiar por muitos anos a sua real modernização. De facto, através do novo paradigma da Mobilidade Sustentável, que já faz curso em Portugal e por toda a Europa, do que se trata na verdade é da construção de uma Nova Cidade. Infelizmente não é para aí que aponta este Plano de Mobilidade.

Este Plano de Mobilidade não assenta no conceito sistémico e paradigmático da Mobilidade Sustentável, tal como está definido na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável, exposta na Resolução do Conselho de Ministros N.º 131/2019 de 2 de Agosto. Faltam-lhe, visivelmente, componentes essenciais, como sejam, nomeadamente, os objectivos e as estratégias tendentes à descarbonização dos transportes, peça essencialíssima para a Mobilidade Sustentável.

De facto, o que fez a Câmara? Tirando a anunciada construção de alguns quilómetros de ciclovias por onde irão circular um cento de bicicletas, limitou-se a retomar as estruturas de mobilidade física já existentes desde as Câmaras de Carlos Pinto (os três elevadores e o funicular, os três silos e o silo do Sporting que vai tomar de arrendamento e a Ponte Pedonal sobre a Carpinteira) estruturas essas que vai concessionar em pacote único, juntamente com as ciclovias. É óbvio que essas estruturas e meios são fundamentais para a Mobilidade, mas é por demais evidente que faltam componentes e dimensões essenciais a este Plano.

Ora, hoje, a mobilidade, sendo um direito essencial das pessoas e das populações, garantindo as acessibilidades não apenas geográficas e físicas mas também aquelas que dão acesso à cultura, à convivialidade e ao lazer, vai mais longe, integrando sistemicamente a dimensão ambiental, que é de enorme alcance, bem como alterações de fundo no quotidiano e na qualidade de vida que todos exigimos para as nossas cidades, vilas e aldeias. Estes aspectos apontam para outro paradigma e outro conceito de Cidade e foram, aliás, bem definidos no âmbito da COP23 e encontram-se consagrados na chamada “Aliança para a Descarbonização dos Transportes”, na qual o nosso país se integrou e da qual é líder. Aí se reafirma o conceito de «descarbonização da mobilidade», o que implica a eliminação das viagens e deslocações desnecessárias, a aposta na transferência para formas de mobilidade mais sustentável, melhor eficiência dos veículos e dos combustíveis, principalmente nos transportes colectivos, a passagem dos meios de transporte individuais para colectivos e dos motorizados para os não motorizados. É ainda salientado que os municípios devem implementar planos tendentes à criação de transportes públicos massivos «sem demonizar o automóvel» e ainda a passagem dos combustíveis de origem fóssil para o eléctrico e para o gás natural. Ou seja, estamos perante um conceito de mobilidade que não se reduz à mera promoção da mobilidade das pessoas através do território.

A acima referida Resolução do Conselho de Ministros N.º 131/2029 delineia no seu preâmbulo esse conceito de mobilidade sustentável para Portugal e no qual se devem apoiar os municípios na elaboração e implementação dos seus Planos de Mobilidade. Aí pode ler-se: «Pretende o Governo dar um contributo para a descarbonização da mobilidade, favorecendo opções de deslocação mais sustentáveis, como andar a pé e de bicicleta…». Constatando que os transportes, colectivos e privados, são responsáveis por 25% das emissões, com a maioria da população usando carro próprio, o que se pretende com a mobilidade, reza a Resolução, é «a promoção do transporte público, a electrificação dos veículos e a transferência para modos mais activos de deslocação». Os efeitos benéficos e muito promissores para o futuro são ali enunciados apontando para um novo conceito de Cidade: «retirar os carros da rua, devolver o espaço público às pessoas e aglomerados, aliviar o congestionamento urbano, baixar os índices de poluição e de ruído». Ora é precisamente aqui que me parece que é gravosamente omisso o Plano da Câmara. Se não é, por omissão no que veio a público, então aqui fica a sugestão: que a Câmara e o seu Presidente abram espaços e tempos para que estas matérias possam ser esclarecidas e debatidas pelos cidadãos. De facto, é aos cidadãos que tal matéria interessa em primeiro lugar.

É, pois, legítimo perguntar: fazem parte deste Plano de Mobilidade estratégias concretas de medidas e de metas conducentes à descarbonização dos transportes urbanos? Tem a Câmara já em andamento os estudos para a renovação da frota de autocarros em quantidade suficiente que permita, a prazo razoável, a progressiva redução do tráfego automóvel para e no centro da cidade? E já prevêm tais estudos, se é que existem, a descarbonização desses meios de transporte colectivos? Na verdade, como já está acontecendo em outras cidades portuguesas, o uso do carro individual não deve ser proibido, mas as tarifas pesadas nos estacionamentos em silos e à superfície estão fazendo o seu caminho, medidas acompanhadas por redes massivas de transportes colectivos e sua progressiva descarbonização. E aqui, a saúde e o bem estar das populações e a devolução do espaço público às pessoas saem beneficiados. E o clima também. Permito-me duvidar que tais medidas estejam a ser consideradas pela Câmara. E a dúvida só pode ser alimentada se e só se o esclarecimento não vier. Quando determinadas matérias são entregues a «peritos e a consultores», como é o caso deste Plano, as dúvidas e o pessimismo medram.

Não se pode negar, antes pelo contrário, a importância das estruturas de mobilidade já existentes há muito tempo: elevadores e Ponte Pedonal. Mas tais meios de pouco servirão se as pessoas continuarem a respirar crescentes volumes de partículas de carbono expelidas pelos transportes colectivos e particulares. E se os espaços de convivialidade continuarem a ser envolvidos pelo ruído e adoentados pela poluição. Por outro lado, são peças importantes deste conceito alargado de mobilidade os chamados espaços de pedonalidade. Estes são benéficos para a mobilidade física e fomentam também a convivialidade. Contempla este Plano a criação de novos desses espaços? Teremos ruas pedonais na cidade? E, já agora, de forma muito simples: a Câmara tem planos de intervenção nesses autênticos espaços pedonais que são os passeios que ladeiam as ruas e avenidas da cidade, muitos deles de dimensão exígua, em mau estado e cheios de buracos e de perigos? E quanto a esses outros espaços de pedonalidade que são as passadeiras para peões, tantas delas já quase apagadas, a caminho do invisível e a dizer-nos tanto acerca da inércia desta Câmara nestas pequenas mas tão importantes coisas do nosso dia a dia?! Ainda na criação de espaços de pedonalidade, muito ligados aliás ao ambiente, prevê este Plano a criação de alguns ao longo das duas Ribeiras que ladeiam a cidade? Ou isso não interessa ao negócio da futura concessionária? E se não interessar à futura concessionária não poderá interessar à cidade criar vias pedonais em articulação com Roteiros Ambientais e Histórico-Patrimoniais no perímetro da cidade, devidamente sinalizados, como por exemplo ao longo da antiga Judiaria cuja Planta existe, embora a cidade tenha ficado sem o exemplar da “Thorah” devido à inépcia do senhor presidente?

Por fim, algumas curtas considerações sobre a concessão deste Plano de Mobilidade. Pelos vistos, a Câmara vai entregar tudo em um só pacote a uma só concessionária. Trata-se, uma vez mais, de bens e património do município. Como eram também os SMAS e como é o subsolo. Também aqui nada mudou desde Carlos Pinto. As práticas são as mesmas. A Câmara arrendou o silo do Sporting para o concessionar. Vamos pagar para cima de 500 mil euros ao longo de dez anos e os proprietários de carros que optarem pelo silo irão pagar pesadas tarifas, porque a concessionária não vai abdicar de boas rendas. Pagaremos duas vezes. Vai também concessionar os elevadores e as ciclovias e os espaços de estacionamento à superfície. Tudo. Fica com 50 bicicletas. Era muito oportuno que os munícipes fossem informados e esclarecidos também sobre este negócio em todos os seus contornos. Só um exemplo: admitindo que os covilhanenses residentes não pagarão o uso dos elevadores, mas apenas os turistas, pergunta-se: ficará ou não consagrado no contrato que a concessionária será compensada por montantes financeiros da autarquia caso a receita bruta da exploração dos elevadores, silos e outros estacionamentos não alcancem os níveis almejados pelos rentistas? É que então lá iria por água abaixo a tal isenção de tarifas nos elevadores…E os pagadores, claro, serão sempre os mesmos… A terminar, uma curta citação do filósofo Hans Jonas e do seu Princípio Responsabilidade tão actual e aplicável também aos políticos: «Actua de forma que os efeitos das tuas acções sejam compatíveis com a permanência de uma vida humana genuína».

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Nasce em Santa Maria da Feira em de Abril de 1940. Cumprido o Ensino Secundário Liceal, frequenta o Curso de Filosofia na Faculdade de Letras da Univ. do Porto. Depois de passar pela guerra colonial, regressa a Portugal já depois do 25 de Abril, ingressa no Ensino Oficial até à passagem à aposentação em Junho de 2007.
Radicado numa cidade do interior, a Covilhã, aqui empreendeu a investigação sobre a História do seu operariado dos Lanifícios, assim surgindo já dois livros : História do Movimento Operário da Covilhã ( I e II volumes) e ainda A Covilhã na 1.ª Grande Guerra ( 1914-1918 ) em coautoria.
Actualmente, desenvolve a sua actividade, além da investigação, pelo movimento associativo, voluntariado e colaborador na imprensa local.
Este autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

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