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Um guarda para dois reclusos, cadeias sobrelotadas, são estes os pontos negativos atribuídos a Portugal pelo relatório do Conselho Europeu. Em Portugal existem 12.700 reclusos e mais de seis mil guardas e outros funcionários e, agora, um vírus em movimento. De acordo com os últimos dados do Ministério da Justiça sobre a população reclusa, o estabelecimento prisional de Custóias (Porto) tem uma lotação máxima de 686 reclusos, mas de momento estão 1700 pessoas.

Em Portugal, existe um cenário comum de prisões sobrelotadas que compreendem um elevado risco para a saúde pública e, atualmente, aumentam o risco de propagação do novo Corona Vírus.

As nossas cadeias, não estão preparadas para a Covid-19, não têm capacidade humana nem meios para assegurar condições de dignidade e de saúde necessárias para combater a propagação do novo Corona Vírus e a sobrelotação não será o único problema.

Até ao dia 24 de março, o controlo de temperatura estava a ser feito apenas à população reclusa, que está confinada aquela prisão, o controlo eficaz impunha-se nos guardas prisionais, estes são os veículos transmissores. Em 24 horas, existem 4 mudanças de turnos, o que aumentam a possibilidade contágio. Outro facto, prende-se como o uso de máscara, Jorge Alves, sindicalista do Sindicato de nacional do corpo de guarda prisional revelou que os diretores das prisões estão a proibir o uso de máscara com objetivo de evitar alarmismos nos reclusos. Tal proibição, é de conhecimento público e já deveria ter sido questionada pela DGRSP e pelo Ministério da Justiça, passividade não é que o se pretende numa altura destas.

O inevitável aconteceu, no passado dia 29 de março de 2020, tornasse público a existência de três pessoas infetadas com a Covid-19, em contexto prisional uma reclusa, uma auxiliar médica e um guarda prisional, o transmissor do vírus. As medidas decretadas embrionariamente como a suspensão de visitas ou a suspensão de transferência já não bastam, como aliás nunca bastaram. O Governo deveria ter adotado desde logo um plano de contingência. Proatividade, era que se esperava desde o início por parte do Governo, da DGRSP, do Ministério da Justiça. Contrariamente, reagiram depois do inevitável acontecer.

A DGRSP vai montar quatro hospitais de campanha em quatro cadeias: Caxias, Linhó (Sintra), Coimbra e Custóias (Porto). Tal medida, não pode ser satisfatória, uma vez que não cobre toda a totalidade do território e o interior, uma vez mais fica desprotegido. Seria importante a montagem de hospitais de campanha em cadeias como: Vila Real, Guarda, por exemplo.

No decorrer do mês passado, Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, fez um apelo aos Estados para que procurassem encontrar uma forma de facilitar a libertação de alguns reclusos. Esta medida da ONU, vem prevenir uma eventual mortandade da população reclusa e será a mais eficaz no combate à propagação do novo Corona Vírus, o elevado risco de contágio é agravado pelas falta de condições de higiene, e medidas preventivas como o afastamento e isolamento social, são impossíveis.

O que se pretende é eficácia na atuação do Governo e celeridade processual na libertação urgente dos reclusos mais vulneráveis, idosos, reclusos em fim de pena ou de menor risco que deverá ser feita em estrita concordância com o Código de Execução de Penas e respeitando o princípio de reserva de lei à qual a matéria penal está sujeita e, ainda a cooperação de todas as entidades com competência para esta matéria. Em cima da mesa estão milhares de vidas e tudo que se pode valorar é evitar uma mortandade, mas isto, já devia ter sido feito ontem.

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Nascida a 9 de setembro de 1996, em Lamego, Distrito de Viseu.
Estuda no Porto, licenciada em Direito e mestranda em Criminologia.

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