Foto por Frantisek Krejci | Pixabay

Quem viveu acima das possibilidades foram os grandes grupos económicos e os seus administradores, uma lista infindável de ilustres que viveram acima daquilo que era suposto viverem num país pobre e desigual. 

E viveram acima das possibilidades, utilizando mecanismos capitalistas e financeiros de legalidade duvidosa, que nos arruinaram. 

O seu viver acima das possibilidades resultou em injeções públicas de capital, rendas excessivas e garantidas, nacionalização de prejuízos, substituição do património público às responsabilidades dos acionistas e gestores, que sem pudor se atribuem a si próprios avultadas remunerações e prémios de gestão, sem que essa gestão fosse merecedora de prémios de desempenho. 

O prémio devido a estes gestores era o despedimento por justa causa, com a obrigação de ressarcir o país dos desmandos financeiros que lhes permitiu ter e continuar a ter vidas de luxo, incomportáveis para a própria sustentabilidade das empresas que gerem. 

Tudo isto, claro, com o beneplácito do centrão político, na esperança de integrarem o círculo vicioso de gestão da coisa pública e posterior gestão do interesse privado (individual). 

Não promovo esta opinião apenas pelo fato de ultimamente termos conhecimento de deduções de acusações levadas a cabo pelo Ministério Público, mas sim , por que devemos estar atentos ao surgimento da culpabilização dos cidadãos pelas dificuldades das Finanças Públicas, resultantes da pandemia e superiormente da necessidade de salvar negócios levados à ruína pelos mesmo de sempre. 

Como se fosse aceitável acusar aqueles que auferem um salário mínimo miserável, insuficiente para cumprir com o pagamento do arrendamento, de viverem acima das possibilidades. O rendimento do comum cidadão nem sequer é suficiente para ter acesso aos bens e serviços constitucionalmente consagrados. 

Fazem como a avestruz e enterram a cabeça na areia, assim os problemas dos outros, não sendo deles não os afetam. Importa-lhes, acima de qualquer interesse nacional, que o estado venha em última instância salvar as rendas excessivas que mantêm, a má gestão que fizeram de empresas que em momento algum deveriam ser privadas, tratando-se de verdadeiros monopólios de bens e serviços fundamentais e de elevado interesse público que o estado deveria manter na esfera pública. 

Claro que na retórica política, na eloquência discursiva e em posições populistas, as preocupações com a desigualdade social e territorial está presente, quando na prática, as verbas do Orçamento de Estado são canalizadas invariavelmente para os grandes grupos económico- financeiros. 

Vem isto a propósito de 2 notícias que esta semana tive conhecimento: 

1 – A Ministra da Coesão Territorial afirmou na Covilhã que não existem condições financeiras que permitam ao governo satisfazer as justas reivindicações das populações do interior de promover a total abolição de portagens, não sendo, também possível, cumprir a promessa de aplicar os “descontos” miseráveis aos utilizadores frequentes destas auto estradas que deveriam ter começado a ser aplicados a partir 1 de Julho, e tudo isto, claro justificado pela pandemia. Está aí o discurso que iremos ouvir nos próximos tempos, o da incapacidade orçamental do estado. 

2 – O Governo aprovou o Decreto-Lei 40/2020 publicado em Diário da República no dia 17/07/2020 que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior do país. O programa é bem intencionado, o articulado aceitável, mas a sua exequibilidade deve ser questionada. 

Este tipo de programas de incentivo é insuficiente e sem qualquer adesão à realidade social, económica e cultural das zonas desertificadas e territórios de baixa densidade, pois, não creio que os trabalhadores do estado por iniciativa própria e altruísmo patriótico deixem a vida familiar e social que têm no litoral para se fixarem no interior. Acreditar que este programa funciona é pura ficção de quem nada conhece sobre o interior e as condições de vida nestes territórios. 

O que pode levar um cidadão ou uma empresa a localizar-se no interior não são Decretos-Leis, são medidas concretas. 

Encerram-se serviços públicos fundamentais, alguns até de âmbito da Soberania do Estado, desqualifica-se a saúde a justiça a educação, encerram-se esquadras, postos de CTT e dependências bancárias, o acesso à cultura e aos grandes eventos é dificultada, e depois pretende-se que os trabalhadores com vidas estáveis em Lisboa ou no Porto se localizem no interior. 

Gerir o orçamento do estado é gerir expectativas e tomar opções políticas de execução da receita e da despesa. As opções políticas de alocação de verbas do Orçamento de Estado são já de todos conhecidos, daí nada sobrar dos Orçamentos de Estado para aquilo que é essencial para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses e portuguesas. 

A coesão territorial é uma justa luta do interior ,mas o prisma, e permitam-me a discordância não é o que consta no citado Decreto-Lei, o prisma será o da atratividade que as regiões de interior possam oferecer, numa primeira fase para estancar a sangria de perda de população e posteriormente promover a captação de novos residentes, não por incentivos públicos artificiais, mas pelas condições de vida que o território oferece. 

A captação e a fixação de população no interior não se faz por decreto, mas sim com políticas de verdadeira valorização do interior. 

Não me parece que exista por parte da elite política e económica das grandes áreas metropolitanas uma verdadeira vontade de assumir a coesão territorial e social como um desígnio programático 

Não vivemos acima de nossas possibilidades, no interior lutamos para viver aqui, até que o capitalismo nos force a engrossar os bairros periféricos das grandes cidades.

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44 anos. Militante do Bloco de Esquerda no Núcleo da Covilhã. Ativista LGBTI+ e antifascista.
Frequentou a licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Administração Autárquica pela Universidade Técnica de Lisboa. Presentemente encontra-se desempregado.
Desde jovem que está envolvido nos movimentos políticos e sociais, sendo eleito em dois mandatos para a Assembleia Municipal da Covilhã.
Teve uma forte ligação ao movimento social tendo feito parte dos órgãos Sociais do Centro Social de Cantar Galo na Covilhã e da Associação Mutualista Covilhanense.

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