O programa para Mangualde foi anunciado com pompa e circunstância em 2018 por João Azevedo e a então presidente do IHRU, Alexandra Gesta, com a apresentação do início do investimento em 2019 por João Azevedo e pelo ministro da tutela Pedro Nuno Santos, tendo sido amplamente divulgado no início do corrente ano pelo governo como as primeiras habitações deste projeto de Arrendamento Acessível.
Um programa que no caso de Mangualde cobriu três prédios com 18 apartamentos (entre T2’s, T3’s e T4’s) e com rendas entre os 215 euros e os 287 euros. Destes, apenas 7 estão habitados, sem que seja conhecida em que situação se encontra a atribuição das restantes habitações requalificadas, mesmo sabendo que o mercado de arrendamento em Mangualde está praticamente sem oferta e de terem sido admitidas no processo 23 famílias no universo total de candidaturas.
De referir que, após reabilitação destes prédios abandonados para este programa de Habitação Acessível, estava prevista uma segunda fase com a reabilitação dos edifícios contíguos, ainda ao abandono, com a criação de mais 24 fogos habitacionais.
Para além da complexificação burocrática relatada pelos candidatos às habitações, destaca-se que é um processo demasiado moroso para famílias que precisam de soluções de habitação mais urgentes, sendo que num concurso que foi aberto em fevereiro os apartamentos só começaram a ser entregues às famílias a partir de outubro.
Sobre o facto dos apartamentos terem sido entregues com problemas de segurança e de acabamentos, depois de meses de um processo arrastado e burocrático, havendo ainda problemas sobre a gestão das áreas comuns, o Bloco de Esquerda diz que “o que se exige da parte do IHRU é que agilize a resolução dos problemas relatados, particularmente no que respeita à finalização de aspetos associados à própria obra – os acabamentos – e a resposta a questões como a tutela sobre a gestão do condomínio”.
Após reunirem com os habitantes e de visitarem as habitações, a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viseu lembrou em comunicado que os “programas sociais para acesso a habitação não podem ser secundarizados no que respeita às condições de habitabilidade oferecidas, é o direito constitucional a uma habitação digna que está em causa” e que na “urge ao instituto dar resposta aos apelos e reclamações dos moradores e corrigir tudo aquilo que é da sua competência”.
Para o Bloco de Esquerda, o exemplo de Mangualde, “que poderia dar um sinal positivo em relação às políticas de habitação, está a tornar-se numa demonstração da incapacidade do IHRU em cumprir a missão para a qual foi criada”, concluindo que este caso está a pôr “a nu a falta de empenho político deste governo e dos municípios no prosseguimento de políticas de efetivação do direito constitucional à habitação”.
Segurança e acabamentos falham nas habitações do IHRU em Mangualde
Burocracia e comunicação pouco transparente dificultam acesso a arrendamento acessível em Mangualde
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