A Central de Biomassa do Fundão está a infringir a legislação do ruído há mais de um ano. A Câmara Municipal tem-se demonstrado incapaz de atuar e os moradores que residem a escassas centenas da unidade, em laboração 24 horas por dia, continuam sem ter descanso. Zero pede a intervenção do Ministério do Ambiente e a suspensão da atividade da Central.
“Mais de um ano após ter entrado em funcionamento, os problemas de incomodidade resultantes do ruído de funcionamento, poeiras, cinzas e odores indesejados não dão descanso aos moradores do Fundão que residem a escassas centenas de metros desta unidade industrial que está em laboração 24 horas por dia. A intervenção das entidades responsáveis, francamente lenta e morosa, não dá resposta aos anseios e problemas que afetam e obrigaram a alterar o modo de vida destes cidadãos”, salienta a ZERO.
Referem ainda que esta unidade industrial se trata “sem sombra de dúvida” de um exemplo “cuja localização e impactes daí resultantes, foram francamente desvalorizados pelas entidades responsáveis no processo de localização e licenciamento, resultando daí conflitos com a população que dificilmente serão sanados”.
A associação demonstra incompreensão sobre como é possível ter sido dada autorização ao funcionamento da Central de Biomassa sem que tivesse sido acautelado o cumprimento de toda a legislação em vigor, bem como os conflitos com a população. Incompreensível é também como se permite que a unidade continue em funcionamento “sem que sejam feitas intervenções sérias de mitigação dos níveis de ruído, que acarretam graves prejuízos para a população que reside na proximidade, que é obrigada há mais de 12 meses a conviver 24 horas por dia com níveis de incomodidade, que são inaceitáveis.”
A incapacidade de atuação da Câmara Municipal do Fundão
A Câmara Municipal pediu um estudo acústico com vista à verificação do nível de exposição máxima e critério de incomodidade no âmbito do Regulamento Geral de Ruído (RGR). As medições para este estudo ocorreram entre os dias 25 e 27 de março de 2020, em pleno Estado de Emergência e confinamento obrigatório.
As medições comprovaram o incumprimento da legislação em vigor nalguns locais, levando a que o Município exigisse que, no prazo de 45 dias, fossem adotadas medidas de isolamento sonoro com vista ao cumprimento dos limites legais, sob pena de constituir contraordenação ambiental grave.
Como não foram adotadas medidas, a 12 de novembro foi dado um novo prazo de 30 dias para finalização de todos os trabalhos de isolamento acústico, ao final do qual o “Município comunicará à entidade que titula a licença de exploração desta atividade – Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que só permitirá o funcionamento da Central de Biomassa durante o período diurno”, segundo documentos disponibilizados à ZERO.
O novo prazo foi concedido depois de um pedido da empresa, tendo então, em Assembleia Municipal, referido que a empresa estava a fazer as encomendas de todos os equipamentos de insonorização necessários e por isso “estão com a necessidade de prolongar o prazo”.
Apesar das promessas, verificou-se um novo incumprimento por parte do promotor, “que abusivamente vai protelando a implementação de medidas sérias que salvaguardem a saúde e bem-estar”.
A ZERO defende a urgência de uma intervenção por parte do Ministro do Ambiente e Ação Climática, “com a suspensão imediata da atividade desta central, até que a situação de infração seja devidamente mitigada e validada pela tutela com uma avaliação por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Acresce que é fundamental que essa mitigação do ruído, não venha a ser sinónimo de um alegado aprisionamento das pessoas no interior das suas habitações, e existam condições para que continuem a sua normal vida na área exterior da habitação, alguns com a prática de agricultura de subsistência.”
“É inaceitável que, ao abrigo da legislação em vigor, que esta central cuja produção de eletricidade é fortemente subsidiada pelos consumidores na fatura de eletricidade que pagam mensalmente, numa lógica de alegada produção de energia renovável, esteja ao mesmo tempo de forma leviana e gravosa a afetar a saúde e bem-estar da população que reside na envolvência desta unidade industrial”, defende a associação.
Sublinhando ainda que “será também importante avaliar se este incumprimento ambiental por parte do promotor da Central de Biomassa do Fundão coloca em causa a atribuição de benefícios com a subsidiação da eletricidade produzida nesta unidade.”
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