Maria do Céu Albuquerque afirmou, em sede de comissão parlamentar, enquanto ministra da Agricultura, que “o Ministério da Agricultura encontra-se a preparar a legislação” para se realizarem as eleições aos órgãos sociais da Casa do Douro, “previstas para Maio de 2020”. O diploma que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória entrou em vigor a 1 de janeiro, devolvendo desde essa data o edifício sede à esfera pública.
A nova lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro, determina que o “regulamento eleitoral é aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a entrada em vigor da presente lei”. Questionada sobre este assunto a Ministra da Agricultura prevê que este processo esteja terminado durante o mês de fevereiro para que a “eleição, propriamente, possa ocorrer durante o mês de maio”, já que a mesma portaria define que “determinada a constituição da comissão eleitoral e marcadas as datas relativas ao processo eleitoral a decorrer até 150 dias após a entrada em vigor da presente lei”.
De referir que a devolução da Casa do Douro à esfera pública teve origem num Projeto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em dezembro de 2017, sendo depois secundada pelo PS, PCP e PEV. Depois de um longo processo, o Presidente da República promulgou o decreto-lei, uma versão reapreciada aprovada em 5 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
Para Ricardo Vicente, deputado do Bloco de Esquerda, é importante que todos os viticultores se mobilizem para este processo eleitoral uma vez que “A Casa do Douro deve, no âmbito das suas responsabilidades, nomeadamente no que diz respeito à sua influência no mercado e na gestão de stocks, responder aos interesses dos viticultores da região. É necessário uma melhor distribuição de rendimentos ao longo da cadeia de valor, que actualmente é muito desfavorável aos pequenos viticultores, que além da produção de uvas, garantem a preservação de um enorme património natural e cultural que o país tem de valoriza.”
(Escrito por MFS)
